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Exibindo: 16 normas.

Portaria SEMAD nº 585 DE 14/11/2025 - GO

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Altera a Portaria SEMAD Nº 753/2024, que institui o Programa de Regularizações Diferenciadas, para prorrogar os prazos de vigência e revogar dispositivos relativos ao parcelamento do solo.

Portaria GAB nº 525 DE 14/10/2025 - GO

Estadual - Publicado em 16 out 2025

Altera a Portaria GAB Nº 55/2025, que trata da transação por adesão terminativa de litígios relacionados a créditos tributários inscritos em dívida ativa.

Portaria SEINFRA nº 253 DE 09/10/2025 - GO

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Altera a Anexo I da Portaria SEINFRA Nº 327/2024, que aprova o regulamento da aplicação do art. 6-A da Lei Nº 21670/2022.

Portaria DETRAN/GO nº 750 DE 03/10/2025 - GO

Estadual - Publicado em 30 out 2025

Dispõe sobre a necessidade de implementar o procedimento administrativo competente ao credenciamento de Instituições e Entidades públicas ou privadas para ministrar os cursos especializados para condutores de veículos, seja de capacitação ou de atualização de; Transporte Coletivo de Passageiros, Transporte Escolar, Emergência, Transporte de Produtos Perigosos e Transporte de Carga Indivisível, na modalidade de Educação a Distância - EAD, bem como o curso de Reciclagem para Condutores Infratores, Curso Preventivo de Reciclagem e Curso de Atualização para Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na mesma modalidade de ensino.

Portaria SEINFRA nº 299 DE 20/08/2025 - GO

Estadual - Publicado em 22 ago 2025

Estabelece normas e procedimentos alusivos à base de cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS), em operações relacionadas à construção civil.

Portaria nº 299 DE 20/08/2025 - GO

Estadual - Publicado em 22 ago 2025

Estabelece normas e procedimentos alusivos à base de cálculo do Imposto Sobre Serviço - ISS, em operações relacionadas à construção civil.

Portaria DETRAN-GO nº 545 DE 21/07/2025 - GO

Estadual - Publicado em 22 jul 2025

Altera a Portaria DETRAN Nº 178/2025, que regulamenta a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no âmbito do Estado de Goiás.

Portaria GOINFRA nº 144 DE 15/07/2025 - GO

Estadual - Publicado em 17 jul 2025

Estabelece critérios para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos em razão da alteração jurisprudencial acerca da base de cálculo do ISSQN, conforme decisões do STF (RE 603.497, Repercussão Geral) e do STJ (RE 1.916.376/RS).

Portaria SES nº 1713 DE 26/06/2025 - GO

Estadual - Publicado em 22 jul 2025

Reformula o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás e dá outras providências.

Portaria SERINT nº 164 DE 25/06/2025 - GO

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Dispõe sobre os critérios para concessão de parcelamento de créditos não tributários e não inscritos em dívida ativa devidos à SERINT, após apuração de ano ao erário no âmbito das prestações de contas das parcerias celebras com municípios e entidades em fins lucrativos.

Portaria DETRAN nº 409 DE 02/06/2025 - GO

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Altera a Portaria DETRAN Nº 178/2025, que regulamenta a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Portaria AGRODEFESA nº 246 DE 22/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 23 abr 2025

Estabelece o calendário oficial, primeira etapa, para declaração obrigatória de todo rebanho existente nas propriedades rurais do Estado de Goiás e para a vacinação compulsória contra a raiva em animais de todas as idades das espécies bovina, bubalina, equina, muar, asinina, caprina e ovina nos municípios considerados de alto risco para a doença.

Portaria GSE nº 91 DE 16/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 22 abr 2025

Torna públicas informações relativas ao Sorteio nº 101 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.

Portaria DETRAN nº 178 DE 21/02/2025 - GO

Estadual - Publicado em 27 fev 2025

Regulamenta e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de peças usadas provenientes dessa atividade, a obrigatoriedade de registro no DETRAN/GO, e dá outras providências.

Portaria GAB nº 55 DE 10/02/2025 - GO

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Disciplina a Lei Complementar Nº 197/2024, na parte em que trata da transação por adesão terminativa de litígios relacionados a créditos tributários inscritos em dívida ativa.

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