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Exibindo: 19 normas.

Portaria GSE nº 91 DE 16/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 22 abr 2025

Torna públicas informações relativas ao Sorteio nº 101 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.

Portaria DETRAN nº 178 DE 21/02/2025 - GO

Estadual - Publicado em 27 fev 2025

Regulamenta e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de peças usadas provenientes dessa atividade, a obrigatoriedade de registro no DETRAN/GO, e dá outras providências.

Portaria GAB nº 55 DE 10/02/2025 - GO

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Disciplina a Lei Complementar Nº 197/2024, na parte em que trata da transação por adesão terminativa de litígios relacionados a créditos tributários inscritos em dívida ativa.

Portaria DETRAN nº 81 DE 24/01/2025 - GO

Estadual - Publicado em 13 fev 2025

Altera a redação de dispositivos da Portaria DETRAN Nº 355/2024, que institui a exigência de CND perante a Previdência Social para transferência de veículos incorporados ao ativo permanente da empresa em valor superior a R$ 80.375,64, e dá outras providências.

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