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Exibindo: 25 normas.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 103 DE 25/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 25 abr 2025

ICMS. Isenção na saída do milho com destino a indústria. Fabricação de ração animal. Arts. 6º, LXXVIII, “e” e 7º, XXV, “m”, todos do Anexo IX do RCTE-GO.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 102 DE 24/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Consulta sobre operações com armazéns gerais.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 87 DE 07/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 7 abr 2025

Consulta sobre possibilidade de retorno à empresa de origem de crédito outorgado do álcool anidro recebido em transferência por outra empresa que não o liquidou com débitos do ICMS.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 88 DE 07/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 7 abr 2025

Solicita reconhecimento da isenção do ICMS na importação de equipamento a ser utilizado em laboratório de pesquisa.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 86 DE 04/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 4 abr 2025

ICMS. Crédito Especial para Investimento. Encerramento do prazo de fruição se atingido o limite máximo do crédito. Aprovação de novo projeto durante o prazo de fruição do projeto anterior. Arts. 19 a 29 do Anexo IX do RCTE-GO.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 83 DE 03/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 3 abr 2025

ICMS. Crédito outorgado. Fabricante de vestuário. Bonés. Art. 11, LII, LIII e LIV do Anexo IX do RCTE-GO.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 82 DE 02/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Isenção para empresa do Simples Nacional. Pedido de restituição do imposto pago.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 81 DE 01/04/2025 - GO

Estadual - Publicado em 1 abr 2025

Regularidade na emissão de documento fiscal

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 75 DE 28/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 28 mar 2025

Operação de incorporação societária.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 72 DE 25/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 25 mar 2025

Consulta formulada por comerciante atacadista sobre tributação pelo ICMS de milho, sorgo e milheto adquiridos diretamente de produtor rural e sobre transferência interestadual entre seus estabelecimentos.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 73 DE 25/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 25 mar 2025

ICMS. Transferência interestadual de bens do ativo imobilizado. Tratamento tributário aplicável. LC nº 204/2023; art. 12, § 4º da LC nº 87/1996; Convênio ICMS nº 109/2024; art. 13, § 3º do CTE-GO.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 69 DE 21/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 21 mar 2025

ICMS. Transferência interestadual para estabelecimento do mesmo titular. Bem do ativo imobilizado. Art. 13, § 3º do CTE-GO; LC nº 204/2023; ADC 49.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 67 DE 20/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 20 mar 2025

Consulta sobre o período que deve ser considerado para efeito de convalidação relativamente à condicionante de inexistência de crédito tributário inscrito em dívida ativa.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 62 DE 18/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Energia elétrica – quantidade consumida e sobras – demanda contratada no mercado livre (ST) e geração própria – procedimentos para transferência interna e interestadual – art. 30-A do Anexo VIII do RCTE.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 59 DE 17/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 17 mar 2025

ICMS. Transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular. Não incidência. Transferência do crédito. Optante pelo crédito presumido. LC nº 204/2023; Convênio ICMS nº 109/2024; art. 58-A do CTE-GO; IN nº 673/04-GSF. 

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