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Exibindo: 17 normas.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 75 DE 28/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 28 mar 2025

Operação de incorporação societária.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 72 DE 25/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 25 mar 2025

Consulta formulada por comerciante atacadista sobre tributação pelo ICMS de milho, sorgo e milheto adquiridos diretamente de produtor rural e sobre transferência interestadual entre seus estabelecimentos.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 73 DE 25/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 25 mar 2025

ICMS. Transferência interestadual de bens do ativo imobilizado. Tratamento tributário aplicável. LC nº 204/2023; art. 12, § 4º da LC nº 87/1996; Convênio ICMS nº 109/2024; art. 13, § 3º do CTE-GO.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 69 DE 21/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 21 mar 2025

ICMS. Transferência interestadual para estabelecimento do mesmo titular. Bem do ativo imobilizado. Art. 13, § 3º do CTE-GO; LC nº 204/2023; ADC 49.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 67 DE 20/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 20 mar 2025

Consulta sobre o período que deve ser considerado para efeito de convalidação relativamente à condicionante de inexistência de crédito tributário inscrito em dívida ativa.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 62 DE 18/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 18 mar 2025

Energia elétrica – quantidade consumida e sobras – demanda contratada no mercado livre (ST) e geração própria – procedimentos para transferência interna e interestadual – art. 30-A do Anexo VIII do RCTE.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 59 DE 17/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 17 mar 2025

ICMS. Transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular. Não incidência. Transferência do crédito. Optante pelo crédito presumido. LC nº 204/2023; Convênio ICMS nº 109/2024; art. 58-A do CTE-GO; IN nº 673/04-GSF. 

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 60 DE 17/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 17 mar 2025

ICMS. Transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular. Não incidência. Transferência do crédito quando a aquisição ocorreu com isenção. LC nº 204/2023; Convênio ICMS nº 109/2024; art. 58-A do CTE-GO.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 61 DE 17/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 17 mar 2025

ICMS. Não incidência. Transferência interestadual de gado. LC nº 204/2023; Convênio ICMS 109/2024. Recolhimento previsto na alínea “a”, item 2 do inciso XLIII do artigo 6º do Anexo IX do RCTE- GO.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 49 DE 11/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 11 mar 2025

Consulta sobre procedimentos de convalidação em que concorrem duas condicionantes com adimplemento parcial.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 47 DE 07/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 7 mar 2025

Consulta sobre a retroatividade de legislação que estabeleceu penalidade mais benéfica ao contribuinte, face à manifestação da Procuradoria-Geral do Estado.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 44 DE 28/02/2025 - GO

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Consulta sobre possibilidade de convalidação em que o contribuinte, embora tenha pago a primeira parcela do PROTEGE antes do final do prazo de adesão, somente requereu a convalidação após o prazo limite para adesão.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 24 DE 28/01/2025 - GO

Estadual - Publicado em 28 jan 2025

Consulta sobre a retroatividade de legislação que estabeleceu penalidade mais benéfica ao contribuinte.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 22 DE 27/01/2025 - GO

Estadual - Publicado em 27 jan 2025

Consulta sobre processo de requerimento de convalidação em que houve atraso da Secretaria da Economia nos procedimentos para cálculo do parcelamento da condicionante PROTEGE para efeito de pagamento e convalidação da utilização de benefício fiscal.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 17 DE 25/01/2025 - GO

Estadual - Publicado em 25 jan 2025

ICMS. CENTROPRODUZIR. Média mensal e metas de recolhimento do imposto. Lei nº 13.844/2001 e Decreto nº 5.515/2001.

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