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Exibindo: 25 normas.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 60 DE 17/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 17 mar 2025

ICMS. Transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular. Não incidência. Transferência do crédito quando a aquisição ocorreu com isenção. LC nº 204/2023; Convênio ICMS nº 109/2024; art. 58-A do CTE-GO.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 61 DE 17/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 17 mar 2025

ICMS. Não incidência. Transferência interestadual de gado. LC nº 204/2023; Convênio ICMS 109/2024. Recolhimento previsto na alínea “a”, item 2 do inciso XLIII do artigo 6º do Anexo IX do RCTE- GO.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 49 DE 11/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 11 mar 2025

Consulta sobre procedimentos de convalidação em que concorrem duas condicionantes com adimplemento parcial.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 47 DE 07/03/2025 - GO

Estadual - Publicado em 7 mar 2025

Consulta sobre a retroatividade de legislação que estabeleceu penalidade mais benéfica ao contribuinte, face à manifestação da Procuradoria-Geral do Estado.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 44 DE 28/02/2025 - GO

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Consulta sobre possibilidade de convalidação em que o contribuinte, embora tenha pago a primeira parcela do PROTEGE antes do final do prazo de adesão, somente requereu a convalidação após o prazo limite para adesão.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 24 DE 28/01/2025 - GO

Estadual - Publicado em 28 jan 2025

Consulta sobre a retroatividade de legislação que estabeleceu penalidade mais benéfica ao contribuinte.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 22 DE 27/01/2025 - GO

Estadual - Publicado em 27 jan 2025

Consulta sobre processo de requerimento de convalidação em que houve atraso da Secretaria da Economia nos procedimentos para cálculo do parcelamento da condicionante PROTEGE para efeito de pagamento e convalidação da utilização de benefício fiscal.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 17 DE 25/01/2025 - GO

Estadual - Publicado em 25 jan 2025

ICMS. CENTROPRODUZIR. Média mensal e metas de recolhimento do imposto. Lei nº 13.844/2001 e Decreto nº 5.515/2001.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 12 DE 21/01/2025 - GO

Estadual - Publicado em 21 jan 2025

Consulta se está correta a emissão de nota fiscal de consumidor sem identificação do CNPJ da empresa destinatária quando acompanhada de nota fiscal eletrônica modelo 55 emitida para a mesma operação.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 4 DE 06/01/2025 - GO

Estadual - Publicado em 6 jan 2025

ICMS. Saída interna de alho, polvilho e coco seco. Agricultor familiar. Aplicabilidade da isenção prevista na Lei nº 18.560/2014.

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