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Exibindo: 22 normas.

Lei nº 20381 DE 20/12/2018 - GO

Estadual - Publicado em 21 dez 2018

Acresce dispositivo à Lei nº 18.672, de 13 de novembro de 2014, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual e dá outras providências.

Lei nº 20369 DE 12/12/2018 - GO

Estadual - Publicado em 13 dez 2018

Altera a Lei nº 17.488, de 12 de dezembro de 2011.

Lei nº 20368 DE 11/12/2018 - GO

Estadual - Publicado em 11 dez 2018

Dispõe sobre a remissão ou anistia dos créditos tributários correspondentes à utilização dos benefícios fiscais que especifica.

Lei nº 20367 DE 11/12/2018 - GO

Estadual - Publicado em 11 dez 2018

Dispõe sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções relativos ao ICMS.

Lei nº 20361 DE 05/12/2018 - GO

Estadual - Publicado em 6 dez 2018

Estabelece normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás.

Lei nº 20342 DE 27/11/2018 - GO

Estadual - Publicado em 28 nov 2018

Altera a Lei nº 19.738, de 17 de julho de 2017, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública estadual.

Lei nº 20291 DE 20/09/2018 - GO

Estadual - Publicado em 21 set 2018

Institui a Política de Incentivo à Produção de Cervejas e Chopes Artesanais no Estado de Goiás.

Lei nº 20274 DE 19/09/2018 - GO

Estadual - Publicado em 20 set 2018

Dispõe sobre a divulgação da lei federal que especifica.

Lei nº 20255 DE 30/08/2018 - GO

Estadual - Publicado em 31 ago 2018

Revoga o art. 3º da Lei nº 20.063, de 04 de maio de 2018.

Lei nº 20156 DE 27/06/2018 - GO

Estadual - Publicado em 29 jun 2018

Altera a Lei nº 19.824, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário conexo.

Lei nº 20116 DE 08/06/2018 - GO

Estadual - Publicado em 8 jun 2018

Obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

Lei nº 20097 DE 28/05/2018 - GO

Estadual - Publicado em 29 mai 2018

Institui, no Estado de Goiás, o "Selo Verde Ambiental".

Lei nº 20072 DE 09/05/2018 - GO

Estadual - Publicado em 11 mai 2018

Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e estabelece outras providências.

Lei nº 20063 DE 04/05/2018 - GO

Estadual - Publicado em 7 mai 2018

Altera o art. 3º da Lei nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que trata de matéria tributária.

Lei nº 20065 DE 04/05/2018 - GO

Estadual - Publicado em 7 mai 2018

Introduz alterações na Lei nº 19.955, de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

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