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Exibindo: 45 normas.

Decreto nº 10543 DE 10/09/2024 - GO

Estadual - Publicado em 10 set 2024

Altera o Decreto Nº 9130/2017, que dispõe sobre o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA e dá outras providências.

Decreto nº 10540 DE 02/09/2024 - GO

Estadual - Publicado em 2 set 2024

Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para a assistência às vítimasde calamidade pública.

Decreto nº 10538 DE 29/08/2024 - GO

Estadual - Publicado em 29 ago 2024

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10517 DE 31/07/2024 - GO

Estadual - Publicado em 31 jul 2024

Altera o Decreto nº 10.188, de 30 de dezembro de 2022, que regulamenta a apuração do Índice de Participação dos Municípios - IPM, com base nos critérios de saúde, referente à entrega dos 5% (cinco por cento) do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS pertencentes aos municípios, na forma da Lei Complementar estadual nº 177, de 24 de agosto de 2022.

Decreto nº 10501 DE 12/07/2024 - GO

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Altera o Decreto Nº 4852/1997, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, quanto à isenção e pagamento do IPVA e ao crédito outorgado do ICMS concedido ao estabelecimento industrializador de etanol hidratado combustível e dá outras providências.

Decreto nº 10500 DE 08/07/2024 - GO

Estadual - Publicado em 8 jul 2024

Regulamenta as atividades econômicas classificadas como de baixo risco para as quais fica dispensada a obtenção prévia dos atos públicos de liberação de funcionamento, conforme a Lei Federal Nº 13874/2019 e a Lei Estadual Nº 22612/2024.

Decreto nº 10495 DE 05/07/2024 - GO

Estadual - Publicado em 5 jul 2024

Altera o Decreto Nº 9724/2020, que regulamenta a Lei Nº 20787/2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 10485 DE 26/06/2024 - GO

Estadual - Publicado em 26 jun 2024

Altera o Decreto Nº 4852/1997, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e o Decreto Nº 10326/2023, que alterou o Decreto Nº 4852/1997, que regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10483 DE 25/06/2024 - GO

Estadual - Publicado em 26 jun 2024

Altera o Anexo IX do Decreto Nº 4852/1997, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, relativamente aos benefícios fiscais.

Decreto nº 10481 DE 20/06/2024 - GO

Estadual - Publicado em 21 jun 2024

Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Poder Executivo estadual e transfere o feriado consagrado à fundação da Cidade de Goiás para o dia 22 de julho de 2024.

Decreto nº 10468 DE 20/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 20 mai 2024

Dispõe sobre a aplicação do procedimento de due diligence nas contratações realizadas pela administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

Decreto nº 10471 DE 20/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 21 mai 2024

Altera os Anexos V-B (CEST) e VIII (substituição tributária) do Decreto Nº 4852/1997, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e altera o Decreto Nº 10177/2022.

Decreto nº 10470 DE 20/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 21 mai 2024

Regulamenta o Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de Goiás.

Decreto nº 10463 DE 07/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 8 mai 2024

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, 31 de maio de 2024, um dia após a data dedicada à celebração de Corpus Christi.

Decreto nº 10460 DE 02/05/2024 - GO

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Altera os Anexos IX e XII do Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

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