Decreto nº 182 DE 14/04/2023

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 03 mai 2023

Rep. - Republica os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2023, conforme decisão judicial destacada.

O CONSELHO DELIBERATIVO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COINDICE/ICMS, instituído pela

Lei nº 11.242, de 13 de junho de 1990, no uso das atribuições estabelecidas no art. 2º, II do seu Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 3.593, de 20 de fevereiro de 1991,

Considerando o disposto nos arts. 158, parágrafo único e 107, § 1º das Constituições da República e Estadual, respectivamente;

Considerando a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5121341-20.2023.8.09.0051, (45657690), que revogou liminar anteriormente deferida em benefício do Município de Adelândia, determinando que:

No caso, em sede de cognição perfunctória, tenho por presentes ambos os pressupostos exigidos, notadamente a fumaça do bom direito.

É que, em tese, a liminar pretendida na ação originária, além de ir de encontro com a presunção de legalidade dos atos administrativos, esgota parte expressiva do objeto da ação, a despeito do disposto no art. 1º, § 3º, da Lei 8.437/1992. Se não bastasse, parte considerável deste Sodalício reconhece que a Instrução Normativa 3/2019 da SEMAD limita-se a detalhar, de forma mais específica, os procedimentos administrativos de inserção e análise da documentação dos municípios, porém, sem contrariar as previsões da Lei Complementar 90/2011. Neste sentido:

“APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ICMS ECOLÓGICO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2019 DA SEMAD. INSTRUÇÃO APENAS DE NATUREZA REGULARMENTAR. SENTENÇA MANTIDA 1. (…). 2. A Instrução Normativa nº 03/2019 possui apenas natureza regulamentadora da Lei Complementar nº 90/2011, tendo se limitado a criar procedimento para que os Municípios Goianos possam instrumentalizar os seus pedidos de divisão do ICMS ecológico, não tendo criado novas exigências ou requisitos legais, de forma que, com a sua edição, não foi a parte apelante surpreendida. Na realidade a referida Instrução Normativa, ao que se depreende da simples leitura dos seus artigos 7º e 8º, limitou-se a reproduzir as exigências ou requisitos legais catalogados ou previstos na Lei Complementar nº 90/2011, não tendo inovado, o que afasta a alegação de que teria ocorrido malferimento ao princípio da segurança jurídica ou da legítima confiança. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA” (TJGO, AC 5064349-44.2020.8.09.0051, 2ª Câmara Cível, Relator Juiz
Reinaldo Alves Ferreira, DJe de 4/8/2022).

Noutro vértice, a manutenção do decisum poderá resultar em prejuízo a diversos outros municípios, a caracterizar a presença do perigo da demora.

Ante o exposto, concedo o efeito suspensivo ao recurso, de modo a sobrestar os efeitos da decisão atacada, até o julgamento do agravo.

Considerando o que determina o § 9º do art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990;

RESOLVE:

Art. 1o Aprovar e com esta publicar, na forma do Anexo Único desta Resolução, os índices a serem aplicados para o repasse das parcelas do ICMS pertencentes aos municípios no exercício de 2023, a partir da publicação desta Resolução.

Art. 2° Os índices mencionados nesta Resolução serão utilizados também para o cálculo e distribuição, no exercício de 2023, da cota municipal dos recursos recebidos pelo Estado, na forma do art. 159, inciso II e seu parágrafo 3º da Constituição da República.

Art. 3o Os índices aprovados serão utilizados pela Instituição Bancária responsável pela entrega dos recursos do ICMS pertencentes aos Municípios sobre o montante de 25% (vinte e cinco por cento), que lhes são pertencentes, na forma prevista na Constituição da República.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

CONSELHO DELIBERATIVO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COINDICE/ICMS, em GOIÂNIA - GO, aos 14 dias do mês de abril de 2023.

Selene Peres Peres Nunes Secretária de Estado da Economia Presidente do COINDICE/ICMS

Período Base: 2021 Período de Apuração: 2022 Período de Vigência: 2023 Parte Fixa (10%): 0,0406504

 

 

Ano Base 2021

Ano base 2021

Ano Base 2022

Ano Base 2022

Índice Médio

Índice

Índice

Índice

Seq

Município

Valor Adicionado

Índ. Prop 100%

Valor Adicionado

Índ. Prop 100%

dos 2 anos

85%

Ecológico

Final

1

ABADIA DE GOIAS

188.072.611,00

0,0994995

197.146.682,00

0,0837248

0,0916121

0,0778703

0,0240863

0,1426070

2

ABADIANIA

225.454.281,00

0,1192762

323.106.518,00

0,1372177

0,1282469

0,1090099

0,0033937

0,1530540

3

ACREUNA

605.996.065,00

0,3206012

864.306.618,00

0,3670559

0,3438286

0,2922543

0,0000000

0,3329047

4

ADELANDIA

19.159.223,00

0,0101362

34.274.784,00

0,0145559

0,0123460

0,0104941

0,0033937

0,0545382

5

AGUA FRIA DE GOIAS

443.392.610,00

0,2345761

614.166.465,00

0,2608258

0,2477009

0,2105458

0,0000000

0,2511962

6

AGUA LIMPA

41.799.921,00

0,0221142

69.415.264,00

0,0294794

0,0257968

0,0219273

0,0240863

0,0866640

7

AGUAS LINDAS DE GOIAS

580.916.723,00

0,3073330

688.238.818,00

0,2922830

0,2998080

0,2548368

0,0240863

0,3195735

8

ALEXANIA

1.015.570.791,00

0,5372860

1.180.247.494,00

0,5012305

0,5192582

0,4413695

0,0240863

0,5061062

9

ALOANDIA

28.050.474,00

0,0148401

34.209.942,00

0,0145284

0,0146842

0,0124816

0,0092348

0,0623668

10

ALTO HORIZONTE

1.949.701.952,00

1,0314865

2.639.832.422,00

1,1210907

1,0762886

0,9148453

0,0240863

0,9795820

11

ALTO PARAISO DE GOIAS

185.216.400,00

0,0979884

208.146.066,00

0,0883960

0,0931922

0,0792134

0,0240863

0,1439501

12

ALVORADA DO NORTE

90.390.961,00

0,0478212

87.182.770,00

0,0370250

0,0424231

0,0360596

0,0240863

0,1007963

13

AMARALINA

72.073.810,00

0,0381305

131.213.712,00

0,0557242

0,0469273

0,0398882

0,0240863

0,1046249

14

AMERICANO DO BRASIL

40.179.362,00

0,0212568

49.685.617,00

0,0211006

0,0211787

0,0180019

0,0033937

0,0620460

15

AMORINOPOLIS

79.604.887,00

0,0421148

99.051.690,00

0,0420655

0,0420902

0,0357766

0,0240863

0,1005133

16

ANAPOLIS

12.605.414.007,00

6,6688728

14.070.892.673,00

5,9756622

6,3222675

5,3739274

0,0240863

5,4386640

17

ANHANGUERA

4.630.151,00

0,0024496

3.313.828,00

0,0014073

0,0019284

0,0016392

0,0000000

0,0422896

18

ANICUNS

383.742.165,00

0,2030181

492.613.322,00

0,2092043

0,2061112

0,1751945

0,0240863

0,2399312

19

APARECIDA DE GOIANIA

10.699.198.742,00

5,6603929

13.045.622.400,00

5,5402478

5,6003203

4,7602723

0,0240863

4,8250090

20

APARECIDA DO RIO DOCE

107.314.365,00

0,0567745

130.482.206,00

0,0554135

0,0560940

0,0476799

0,0240863

0,1124166

21

APORE

432.681.424,00

0,2289094

553.561.265,00

0,2350878

0,2319986

0,1971988

0,0033937

0,2412429

22

ARACU

31.122.911,00

0,0164655

44.861.714,00

0,0190520

0,0177588

0,0150949

0,0240863

0,0798316

23

ARAGARCAS

130.236.676,00

0,0689015

121.277.201,00

0,0515043

0,0602029

0,0511725

0,0240863

0,1159091

24

ARAGOIANIA

67.558.285,00

0,0357416

92.675.066,00

0,0393575

0,0375495

0,0319171

0,0240863

0,0966538

25

ARAGUAPAZ

133.103.599,00

0,0704182

228.790.576,00

0,0971634

0,0837908

0,0712222

0,0240863

0,1359589

26

ARENOPOLIS

196.374.101,00

0,1038914

231.114.179,00

0,0981502

0,1010208

0,0858677

0,0000000

0,1265181

27

ARUANA

410.173.266,00

0,2170015

319.613.129,00

0,1357341

0,1763678

0,1499126

0,0000000

0,1905630

28

AURILANDIA

65.779.129,00

0,0348003

99.098.158,00

0,0420853

0,0384428

0,0326764

0,0240863

0,0974131

29

AVELINOPOLIS

33.734.155,00

0,0178470

52.309.019,00

0,0222147

0,0200309

0,0170262

0,0092348

0,0669114

30

BALIZA

69.538.694,00

0,0367893

119.056.576,00

0,0505612

0,0436753

0,0371240

0,0092348

0,0870092

31

BARRO ALTO

2.200.116.569,00

1,1639679

2.918.293.333,00

1,2393482

1,2016580

1,0214093

0,0240863

1,0861460

32

BELA VISTA DE GOIAS

1.487.228.283,00

0,7868156

1.523.145.800,00

0,6468534

0,7168345

0,6093093

0,0240863

0,6740460

33

BOM JARDIM DE GOIAS

211.324.415,00

0,1118008

288.232.375,00

0,1224073

0,1171040

0,0995384

0,0240863

0,1642751

34

BOM JESUS

726.229.150,00

0,3842103

1.151.894.413,00

0,4891894

0,4366999

0,3711949

0,0033937

0,4152390

35

BONFINOPOLIS

56.094.494,00

0,0296767

64.517.879,00

0,0273996

0,0285382

0,0242574

0,0240863

0,0889941

36

BONOPOLIS

138.065.281,00

0,0730432

229.757.937,00

0,0975742

0,0853087

0,0725124

0,0240863

0,1372491

37

BRAZABRANTES

52.165.402,00

0,0275980

60.008.831,00

0,0254847

0,0265414

0,0225602

0,0000000

0,0632106

38

BRITANIA

216.936.213,00

0,1147697

233.568.235,00

0,0991923

0,1069810

0,0909339

0,0240863

0,1556706

39

BURITI ALEGRE

372.863.458,00

0,1972628

484.500.168,00

0,2057588

0,2015108

0,1712842

0,0240863

0,2360208

40

BURITI DE GOIAS

35.086.816,00

0,0185626

39.501.483,00

0,0167756

0,0176691

0,0150187

0,0240863

0,0797554

41

BURITINOPOLIS

37.595.059,00

0,0198896

41.964.366,00

0,0178215

0,0188556

0,0160272

0,0240863

0,0807639

42

CABECEIRAS

303.577.265,00

0,1606070

560.294.334,00

0,2379472

0,1992771

0,1693856

0,0240863

0,2341222

43

CACHOEIRA ALTA

366.095.822,00

0,1936824

499.473.325,00

0,2121176

0,2029000

0,1724650

0,0240863

0,2372017

44

CACHOEIRA DE GOIAS

34.394.659,00

0,0181964

42.473.657,00

0,0180378

0,0181171

0,0153996

0,0240863

0,0801362

45

CACHOEIRA DOURADA

954.455.640,00

0,5049531

962.245.022,00

0,4086486

0,4568009

0,3882808

0,0033937

0,4323248

46

CACU

819.842.764,00

0,4337364

1.042.234.694,00

0,4426189

0,4381776

0,3724510

0,0240863

0,4371877

47

CAIAPONIA

1.022.575.199,00

0,5409917

1.252.435.928,00

0,5318876

0,5364397

0,4559737

0,0240863

0,5207104

48

CALDAS NOVAS

1.095.511.197,00

0,5795783

1.392.555.219,00

0,5913939

0,5854861

0,4976632

0,0240863

0,5623999

49

CALDAZINHA

30.046.289,00

0,0158959

45.127.730,00

0,0191650

0,0175304

0,0149009

0,0240863

0,0796376

50

CAMPESTRE DE GOIAS

47.884.187,00

0,0253330

54.378.120,00

0,0230934

0,0242132

0,0205813

0,0240863

0,0853179

51

CAMPINACU

69.035.135,00

0,0365229

101.846.120,00

0,0432523

0,0398876

0,0339045

0,0240863

0,0986411

.

52

CAMPINORTE

133.108.047,00

0,0704206

209.135.517,00

0,0888162

0,0796184

0,0676756

0,0000000

0,1083260

53

CAMPO ALEGRE DE GOIAS

650.151.955,00

0,3439618

712.163.870,00

0,3024435

0,3232027

0,2747223

0,0240863

0,3394589

54

CAMPO LIMPO DE GOIAS

143.156.410,00

0,0757367

200.667.046,00

0,0852198

0,0804782

0,0684065

0,0240863

0,1331432

55

CAMPOS BELOS

129.501.014,00

0,0685123

196.866.245,00

0,0836057

0,0760590

0,0646501

0,0240863

0,1293868

56

CAMPOS VERDES

31.288.906,00

0,0165533

44.020.296,00

0,0186947

0,0176240

0,0149804

0,0240863

0,0797171

57

CARMO DO RIO VERDE

277.206.416,00

0,1466556

365.898.786,00

0,1553908

0,1510232

0,1283697

0,0240863

0,1931064

58

CASTELANDIA

149.479.530,00

0,0790819

114.694.896,00

0,0487089

0,0638954

0,0543111

0,0092348

0,1041963

59

CATALAO

5.725.811.396,00

3,0292308

7.580.927.381,00

3,2194874

3,1243591

2,6557052

0,0240863

2,7204419

60

CATURAI

43.109.205,00

0,0228069

64.074.377,00

0,0272113

0,0250091

0,0212577

0,0240863

0,0859944

61

CAVALCANTE

574.734.719,00

0,3040624

629.960.496,00

0,2675332

0,2857978

0,2429281

0,0092348

0,2928133

62

CERES

263.583.792,00

0,1394486

300.173.197,00

0,1274783

0,1334634

0,1134439

0,0240863

0,1781806

63

CEZARINA

397.064.436,00

0,2100663

534.096.677,00

0,2268215

0,2184439

0,1856773

0,0240863

0,2504140

64

CHAPADAO DO CEU

2.301.891.477,00

1,2178118

2.966.611.029,00

1,2598679

1,2388398

1,0530138

0,0240863

1,1177505

65

CIDADE OCIDENTAL

435.115.794,00

0,2301973

460.543.234,00

0,1955847

0,2128910

0,1809573

0,0240863

0,2456940

66

COCALZINHO DE GOIAS

215.744.289,00

0,1141391

324.412.826,00

0,1377725

0,1259558

0,1070624

0,0240863

0,1717991

67

COLINAS DO SUL

29.897.167,00

0,0158170

45.068.526,00

0,0191398

0,0174784

0,0148567

0,0092348

0,0647419

68

CORREGO DO OURO

48.323.423,00

0,0255654

79.718.336,00

0,0338550

0,0297102

0,0252537

0,0240863

0,0899904

69

CORUMBA DE GOIAS

155.517.201,00

0,0822761

211.510.740,00

0,0898249

0,0860505

0,0731429

0,0240863

0,1378796

70

CORUMBAIBA

819.908.653,00

0,4337713

860.929.000,00

0,3656215

0,3996964

0,3397419

0,0240863

0,4044786

71

CRISTALINA

3.639.621.848,00

1,9255357

4.360.196.269,00

1,8516992

1,8886174

1,6053248

0,0240863

1,6700615

72

CRISTIANOPOLIS

50.943.260,00

0,0269514

69.939.835,00

0,0297022

0,0283268

0,0240778

0,0240863

0,0888145

73

CRIXAS

1.288.245.214,00

0,6815439

1.019.569.519,00

0,4329934

0,5572686

0,4736783

0,0000000

0,5143288

74

CROMINIA

53.720.980,00

0,0284210

74.738.829,00

0,0317403

0,0300806

0,0255685

0,0240863

0,0903052

75

CUMARI

64.294.972,00

0,0340151

82.190.453,00

0,0349048

0,0344600

0,0292910

0,0240863

0,0940277

76

DAMIANOPOLIS

17.134.669,00

0,0090651

19.628.065,00

0,0083357

0,0087004

0,0073953

0,0240863

0,0721320

77

DAMOLANDIA

23.800.837,00

0,0125918

36.791.359,00

0,0156246

0,0141082

0,0119920

0,0240863

0,0767287

78

DAVINOPOLIS

424.462.892,00

0,2245614

505.320.955,00

0,2146010

0,2195812

0,1866440

0,0240863

0,2513807

79

DIORAMA

61.562.883,00

0,0325697

98.416.553,00

0,0417958

0,0371828

0,0316053

0,0240863

0,0963420

80

DIVINOPOLIS DE GOIAS

47.933.606,00

0,0253592

81.717.943,00

0,0347042

0,0300317

0,0255269

0,0240863

0,0902636

81

DOVERLANDIA

286.588.416,00

0,1516191

404.467.583,00

0,1717703

0,1616947

0,1374405

0,0240863

0,2021772

82

EDEALINA

369.707.180,00

0,1955930

488.079.949,00

0,2072790

0,2014360

0,1712206

0,0240863

0,2359573

83

EDEIA

1.167.344.008,00

0,6175814

1.302.370.744,00

0,5530941

0,5853377

0,4975371

0,0240863

0,5622737

84

ESTRELA DO NORTE

29.810.992,00

0,0157715

63.973.981,00

0,0271686

0,0214700

0,0182495

0,0240863

0,0829862

85

FAINA

146.256.001,00

0,0773765

203.129.941,00

0,0862657

0,0818211

0,0695479

0,0240863

0,1342846

86

FAZENDA NOVA

115.238.638,00

0,0609668

204.602.351,00

0,0868910

0,0739289

0,0628396

0,0240863

0,1275763

87

FIRMINOPOLIS

135.801.445,00

0,0718455

194.909.814,00

0,0827748

0,0773102

0,0657136

0,0240863

0,1304503

88

FLORES DE GOIAS

154.397.108,00

0,0816835

239.403.591,00

0,1016705

0,0916770

0,0779255

0,0240863

0,1426621

89

FORMOSA

2.197.698.973,00

1,1626889

2.660.338.966,00

1,1297995

1,1462442

0,9743076

0,0240863

1,0390442

90

FORMOSO

57.258.225,00

0,0302924

80.662.826,00

0,0342561

0,0322742

0,0274331

0,0240863

0,0921698

91

GAMELEIRA DE GOIAS

153.396.949,00

0,0811544

251.048.476,00

0,1066159

0,0938851

0,0798024

0,0240863

0,1445391

92

GOIANAPOLIS

279.569.835,00

0,1479059

379.231.178,00

0,1610529

0,1544794

0,1313075

0,0240863

0,1960442

93

GOIANDIRA

96.725.118,00

0,0511723

102.763.407,00

0,0436418

0,0474070

0,0402960

0,0240863

0,1050327

94

GOIANESIA

1.669.998.054,00

0,8835096

2.156.018.831,00

0,9156235

0,8995666

0,7646316

0,0240863

0,8293683

95

GOIANIA

30.386.172.322,00

16,0757527

36.879.603.126,00

15,6621229

15,8689378

13,4885971

0,0240863

13,5533338

96

GOIANIRA

641.321.146,00

0,3392899

636.003.317,00

0,2700995

0,3046947

0,2589905

0,0240863

0,3237272

97

GOIAS

401.384.814,00

0,2123520

530.002.639,00

0,2250829

0,2187174

0,1859098

0,0240863

0,2506465

98

GOIATUBA

1.915.461.555,00

1,0133717

2.278.184.095,00

0,9675050

0,9904383

0,8418726

0,0240863

0,9066093

99

GOUVELANDIA

232.881.021,00

0,1232053

344.732.157,00

0,1464017

0,1348035

0,1145830

0,0240863

0,1793197

100

GUAPO

153.305.255,00

0,0811059

229.060.823,00

0,0972781

0,0891920

0,0758132

0,0240863

0,1405499

101

GUARAITA

20.260.772,00

0,0107189

30.557.685,00

0,0129773

0,0118481

0,0100709

0,0092348

0,0599561

102

GUARANI DE GOIAS

70.560.441,00

0,0373299

131.300.598,00

0,0557611

0,0465455

0,0395637

0,0240863

0,1043003

103

GUARINOS

37.079.647,00

0,0196169

66.425.188,00

0,0282096

0,0239133

0,0203263

0,0240863

0,0850630

104

HEITORAI

44.344.313,00

0,0234603

62.396.422,00

0,0264987

0,0249795

0,0212326

0,0240863

0,0859692

105

HIDROLANDIA

984.584.336,00

0,5208927

1.034.770.586,00

0,4394490

0,4801708

0,4081452

0,0240863

0,4728819

106

HIDROLINA

41.748.843,00

0,0220872

62.615.759,00

0,0265918

0,0243395

0,0206886

0,0240863

0,0854252

107

IACIARA

180.555.620,00

0,0955226

181.543.461,00

0,0770983

0,0863105

0,0733639

0,0240863

0,1381006

108

INACIOLANDIA

204.711.291,00

0,1083022

332.773.717,00

0,1413232

0,1248127

0,1060908

0,0033937

0,1501348

109

INDIARA

463.198.295,00

0,2450543

646.805.197,00

0,2746869

0,2598706

0,2208900

0,0240863

0,2856267

110

INHUMAS

720.435.321,00

0,3811451

861.732.907,00

0,3659629

0,3735540

0,3175209

0,0240863

0,3822576

111

IPAMERI

2.206.584.396,00

1,1673897

2.498.976.552,00

1,0612717

1,1143307

0,9471811

0,0240863

1,0119178

112

IPIRANGA DE GOIAS

29.888.393,00

0,0158124

34.254.085,00

0,0145471

0,0151798

0,0129028

0,0240863

0,0776395

113

IPORA

345.494.954,00

0,1827835

421.644.891,00

0,1790652

0,1809244

0,1537857

0,0240863

0,2185224

114

ISRAELANDIA

42.760.065,00

0,0226221

51.548.849,00

0,0218919

0,0222570

0,0189185

0,0240863

0,0836551

115

ITABERAI

1.590.655.928,00

0,8415338

1.984.395.086,00

0,8427379

0,8421359

0,7158155

0,0240863

0,7805522

116

ITAGUARI

70.378.973,00

0,0372339

85.562.847,00

0,0363370

0,0367855

0,0312676

0,0000000

0,0719180

117

ITAGUARU

38.680.954,00

0,0204641

54.461.785,00

0,0231290

0,0217965

0,0185271

0,0240863

0,0832637

118

ITAJA

162.504.582,00

0,0859728

189.441.758,00

0,0804526

0,0832127

0,0707308

0,0240863

0,1354675

119

ITAPACI

411.263.598,00

0,2175783

528.230.366,00

0,2243302

0,2209543

0,1878111

0,0240863

0,2525478

120

ITAPIRAPUA

224.490.517,00

0,1187663

292.668.587,00

0,1242912

0,1215288

0,1032995

0,0240863

0,1680361

121

ITAPURANGA

273.815.844,00

0,1448618

364.574.630,00

0,1548285

0,1498451

0,1273684

0,0240863

0,1921050

122

ITARUMA

345.765.245,00

0,1829265

502.121.100,00

0,2132421

0,1980843

0,1683716

0,0240863

0,2331083

123

ITAUCU

88.096.385,00

0,0466072

145.459.242,00

0,0617740

0,0541906

0,0460620

0,0240863

0,1107987

124

ITUMBIARA

4.160.229.656,00

2,2009624

4.502.424.383,00

1,9121009

2,0565317

1,7480519

0,0240863

1,8127886

125

IVOLANDIA

124.918.969,00

0,0660882

181.293.839,00

0,0769923

0,0715402

0,0608092

0,0240863

0,1255459

126

JANDAIA

362.094.338,00

0,1915654

506.142.728,00

0,2149500

0,2032577

0,1727690

0,0240863

0,2375057

127

JARAGUA

406.112.194,00

0,2148530

488.259.196,00

0,2073551

0,2111041

0,1794384

0,0240863

0,2441751

128

JATAI

5.968.663.751,00

3,1577114

7.951.765.945,00

3,3769760

3,2673437

2,7772421

0,0240863

2,8419788

129

JAUPACI

43.176.294,00

0,0228423

60.173.530,00

0,0255546

0,0241985

0,0205687

0,0000000

0,0612191

130

JESUPOLIS

14.766.351,00

0,0078121

18.720.566,00

0,0079503

0,0078812

0,0066990

0,0240863

0,0714357

131

JOVIANIA

222.492.125,00

0,1177091

282.361.649,00

0,1199141

0,1188116

0,1009898

0,0240863

0,1657265

132

JUSSARA

775.634.980,00

0,4103484

768.828.926,00

0,3265082

0,3684283

0,3131640

0,0240863

0,3779007

133

LAGOA SANTA

42.061.641,00

0,0222526

46.224.518,00

0,0196307

0,0209417

0,0178004

0,0240863

0,0825371

134

LEOPOLDO DE BULHOES

367.359.216,00

0,1943508

395.877.879,00

0,1681224

0,1812366

0,1540511

0,0092348

0,2039363

135

LUZIANIA

3.079.248.371,00

1,6290711

4.175.613.924,00

1,7733103

1,7011907

1,4460121

0,0000000

1,4866625

136

MAIRIPOTABA

56.331.300,00

0,0298020

90.402.799,00

0,0383925

0,0340972

0,0289826

0,0240863

0,0937193


.

137

MAMBAI

54.314.878,00

0,0287352

78.350.931,00

0,0332743

0,0310047

0,0263540

0,0240863

0,0910907

138

MARA ROSA

306.087.246,00

0,1619349

348.821.522,00

0,1481384

0,1550367

0,1317812

0,0240863

0,1965178

139

MARZAGAO

59.765.371,00

0,0316188

68.652.266,00

0,0291554

0,0303871

0,0258290

0,0240863

0,0905657

140

MATRINCHA

106.013.806,00

0,0560864

193.838.447,00

0,0823198

0,0692031

0,0588226

0,0240863

0,1235593

141

MAURILANDIA

201.189.577,00

0,1064390

263.395.740,00

0,1118596

0,1091493

0,0927769

0,0240863

0,1575136

142

MIMOSO DE GOIAS

99.796.077,00

0,0527969

145.046.312,00

0,0615986

0,0571978

0,0486181

0,0240863

0,1133548

143

MINACU

1.778.731.278,00

0,9410348

2.388.830.630,00

1,0144946

0,9777647

0,8311000

0,0240863

0,8958367

144

MINEIROS

2.521.302.473,00

1,3338908

3.556.898.131,00

1,5105525

1,4222216

1,2088884

0,0240863

1,2736251

145

MOIPORA

45.323.371,00

0,0239783

68.081.936,00

0,0289132

0,0264457

0,0224789

0,0000000

0,0631293

146

MONTE ALEGRE DE GOIAS

66.571.169,00

0,0352194

139.824.073,00

0,0593808

0,0473001

0,0402051

0,0000000

0,0808555

147

MONTES CLAROS DE GOIAS

532.607.647,00

0,2817752

602.872.913,00

0,2560296

0,2689024

0,2285670

0,0240863

0,2933037

148

MONTIVIDIU

1.364.377.716,00

0,7218217

1.539.244.941,00

0,6536904

0,6877561

0,5845927

0,0240863

0,6493293

149

MONTIVIDIU DO NORTE

74.450.069,00

0,0393877

106.828.222,00

0,0453681

0,0423779

0,0360212

0,0240863

0,1007579

150

MORRINHOS

1.387.348.842,00

0,7339745

1.776.523.036,00

0,7544583

0,7442164

0,6325840

0,0240863

0,6973206

151

MORRO AGUDO DE GOIAS

24.525.394,00

0,0129751

33.238.478,00

0,0141158

0,0135455

0,0115136

0,0240863

0,0762503

152

MOSSAMEDES

123.071.159,00

0,0651106

172.132.383,00

0,0731016

0,0691061

0,0587402

0,0240863

0,1234769

153

MOZARLANDIA

634.161.623,00

0,3355021

930.649.490,00

0,3952306

0,3653663

0,3105614

0,0240863

0,3752981

154

MUNDO NOVO

170.717.596,00

0,0903179

248.941.809,00

0,1057212

0,0980195

0,0833166

0,0240863

0,1480533

155

MUTUNOPOLIS

62.542.811,00

0,0330882

97.416.837,00

0,0413712

0,0372297

0,0316452

0,0092348

0,0815304

156

NAZARIO

540.072.700,00

0,2857245

391.406.964,00

0,1662237

0,2259741

0,1920780

0,0000000

0,2327284

157

NEROPOLIS

1.360.307.511,00

0,7196684

1.397.113.030,00

0,5933295

0,6564989

0,5580241

0,0240863

0,6227608

158

NIQUELANDIA

1.013.842.214,00

0,5363715

1.345.157.923,00

0,5712651

0,5538183

0,4707455

0,0240863

0,5354822

159

NOVA AMERICA

21.973.185,00

0,0116249

28.827.516,00

0,0122425

0,0119337

0,0101437

0,0240863

0,0748803

160

NOVA AURORA

45.956.514,00

0,0243132

61.285.567,00

0,0260269

0,0251701

0,0213946

0,0240863

0,0861312

161

NOVA CRIXAS

709.034.907,00

0,3751137

869.398.424,00

0,3692183

0,3721660

0,3163411

0,0240863

0,3810778

162

NOVA GLORIA

49.930.842,00

0,0264158

66.520.962,00

0,0282503

0,0273331

0,0232331

0,0240863

0,0879698

163

NOVA IGUACU DE GOIAS

40.829.756,00

0,0216009

46.292.829,00

0,0196598

0,0206303

0,0175358

0,0000000

0,0581862

164

NOVA ROMA

81.307.960,00

0,0430158

84.269.646,00

0,0357878

0,0394018

0,0334916

0,0240863

0,0982282

165

NOVA VENEZA

83.644.571,00

0,0442520

148.059.302,00

0,0628782

0,0535651

0,0455303

0,0240863

0,1102670

166

NOVO BRASIL

83.859.818,00

0,0443659

109.144.400,00

0,0463517

0,0453588

0,0385550

0,0240863

0,1032917

167

NOVO GAMA

257.774.078,00

0,1363749

301.346.855,00

0,1279767

0,1321758

0,1123495

0,0000000

0,1529999

168

NOVO PLANALTO

106.486.638,00

0,0563366

193.833.112,00

0,0823175

0,0693271

0,0589280

0,0240863

0,1236647

169

ORIZONA

560.876.649,00

0,2967308

713.414.939,00

0,3029749

0,2998528

0,2548749

0,0240863

0,3196116

170

OURO VERDE DE GOIAS

77.026.070,00

0,0407505

95.843.674,00

0,0407031

0,0407268

0,0346178

0,0240863

0,0993545

171

OUVIDOR

1.439.076.853,00

0,7613412

1.297.819.826,00

0,5511614

0,6562513

0,5578136

0,0240863

0,6225503

172

PADRE BERNARDO

457.425.157,00

0,2420000

700.689.358,00

0,2975705

0,2697853

0,2293175

0,0240863

0,2940542

173

PALESTINA DE GOIAS

127.282.100,00

0,0673384

184.967.470,00

0,0785525

0,0729454

0,0620036

0,0240863

0,1267403

174

PALMEIRAS DE GOIAS

1.554.408.337,00

0,8223571

1.917.530.171,00

0,8143416

0,8183493

0,6955969

0,0240863

0,7603336

175

PALMELO

22.235.749,00

0,0117638

13.737.002,00

0,0058339

0,0087988

0,0074790

0,0240863

0,0722157

176

PALMINOPOLIS

134.151.263,00

0,0709725

186.107.070,00

0,0790364

0,0750045

0,0637538

0,0240863

0,1284905

177

PANAMA

97.092.339,00

0,0513665

147.891.152,00

0,0628068

0,0570867

0,0485237

0,0240863

0,1132603

178

PARANAIGUARA

224.425.692,00

0,1187320

299.551.533,00

0,1272143

0,1229732

0,1045272

0,0240863

0,1692639

179

PARAUNA

1.441.795.465,00

0,7627794

1.907.039.024,00

0,8098861

0,7863328

0,6683829

0,0240863

0,7331195

180

PEROLANDIA

666.986.747,00

0,3528682

1.172.080.045,00

0,4977619

0,4253151

0,3615178

0,0240863

0,4262545

181

PETROLINA DE GOIAS

140.362.620,00

0,0742586

183.598.352,00

0,0779710

0,0761148

0,0646976

0,0240863

0,1294343

182

PILAR DE GOIAS

337.143.151,00

0,1783650

288.123.830,00

0,1223612

0,1503631

0,1278086

0,0000000

0,1684590

183

PIRACANJUBA

676.353.189,00

0,3578235

948.956.035,00

0,4030050

0,3804143

0,3233521

0,0092348

0,3732373

184

PIRANHAS

399.994.126,00

0,2116162

466.998.863,00

0,1983263

0,2049712

0,1742255

0,0240863

0,2389622

185

PIRENOPOLIS

179.578.647,00

0,0950058

269.401.361,00

0,1144100

0,1047079

0,0890017

0,0240863

0,1537384

186

PIRES DO RIO

808.412.814,00

0,4276894

1.726.505.057,00

0,7332165

0,5804530

0,4933850

0,0240863

0,5581217

187

PLANALTINA

684.473.371,00

0,3621195

876.767.708,00

0,3723479

0,3672337

0,3121486

0,0000000

0,3527990

188

PONTALINA

424.939.125,00

0,2248133

559.346.919,00

0,2375449

0,2311791

0,1965022

0,0240863

0,2612389

189

PORANGATU

681.219.527,00

0,3603980

894.433.898,00

0,3798504

0,3701242

0,3146056

0,0240863

0,3793423

190

PORTEIRAO

212.352.701,00

0,1123448

374.064.116,00

0,1588585

0,1356017

0,1152614

0,0240863

0,1799981

191

PORTELANDIA

233.239.758,00

0,1233951

304.666.136,00

0,1293864

0,1263907

0,1074321

0,0240863

0,1721688

192

POSSE

229.010.764,00

0,1211578

328.769.832,00

0,1396228

0,1303903

0,1108317

0,0240863

0,1755684

193

PROFESSOR JAMIL

39.606.636,00

0,0209538

50.784.456,00

0,0215673

0,0212605

0,0180715

0,0000000

0,0587219

194

QUIRINOPOLIS

2.101.727.579,00

1,1119154

2.623.942.257,00

1,1143424

1,1131289

0,9461596

0,0240863

1,0108962

195

RIALMA

239.470.371,00

0,1266914

298.565.631,00

0,1267956

0,1267435

0,1077320

0,0240863

0,1724687

196

RIANAPOLIS

48.124.856,00

0,0254604

45.529.502,00

0,0193356

0,0223980

0,0190383

0,0240863

0,0837750

197

RIO QUENTE

51.535.668,00

0,0272649

84.636.602,00

0,0359437

0,0316043

0,0268636

0,0240863

0,0916003

198

RIO VERDE

13.425.068.959,00

7,1025098

17.007.763.597,00

7,2229000

7,1627049

6,0882992

0,0240863

6,1530358

199

RUBIATABA

409.402.967,00

0,2165939

550.605.174,00

0,2338324

0,2252132

0,1914312

0,0240863

0,2561679

200

SANCLERLANDIA

110.343.961,00

0,0583773

140.648.588,00

0,0597310

0,0590541

0,0501960

0,0240863

0,1149327

201

SANTA BARBARA DE GOIAS

71.231.256,00

0,0376848

89.874.085,00

0,0381680

0,0379264

0,0322374

0,0240863

0,0969741

202

SANTA CRUZ DE GOIAS

199.185.682,00

0,1053788

255.138.137,00

0,1083527

0,1068658

0,0908359

0,0240863

0,1555726

203

SANTA FE DE GOIAS

277.939.080,00

0,1470432

235.388.801,00

0,0999655

0,1235044

0,1049787

0,0000000

0,1456291

204

SANTA HELENA DE GOIAS

1.730.426.409,00

0,9154791

1.656.317.968,00

0,7034093

0,8094442

0,6880276

0,0000000

0,7286780

205

SANTA ISABEL

113.519.999,00

0,0600576

150.338.419,00

0,0638461

0,0619518

0,0526591

0,0240863

0,1173957

206

SANTA RITA DO ARAGUAIA

103.718.842,00

0,0548723

140.528.466,00

0,0596800

0,0572761

0,0486847

0,0240863

0,1134214

207

SANTA RITA DO NOVO DESTINO

87.925.923,00

0,0465171

128.590.297,00

0,0546101

0,0505636

0,0429790

0,0000000

0,0836294

208

SANTA ROSA DE GOIAS

44.604.206,00

0,0235978

53.257.695,00

0,0226176

0,0231077

0,0196415

0,0240863

0,0843782

209

SANTA TEREZA DE GOIAS

66.443.749,00

0,0351520

84.152.744,00

0,0357382

0,0354451

0,0301283

0,0240863

0,0948650

210

SANTA TEREZINHA DE GOIAS

87.420.088,00

0,0462494

125.409.825,00

0,0532594

0,0497544

0,0422912

0,0240863

0,1070279

211

SANTO ANTONIO DA BARRA

307.322.246,00

0,1625883

409.276.920,00

0,1738128

0,1682005

0,1429705

0,0240863

0,2077071

212

SANTO ANTONIO DE GOIAS

47.197.024,00

0,0249695

83.064.404,00

0,0352760

0,0301228

0,0256043

0,0240863

0,0903410


.

213

SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

201.382.414,00

0,1065410

249.556.957,00

0,1059825

0,1062618

0,0903225

0,0092348

0,1402077

214

SAO DOMINGOS

136.298.206,00

0,0721083

212.997.633,00

0,0904564

0,0812824

0,0690900

0,0240863

0,1338267

215

SAO FRANCISCO DE GOIAS

88.862.814,00

0,0470127

107.087.445,00

0,0454782

0,0462454

0,0393086

0,0240863

0,1040453

216

SAO JOAO D’ALIANCA

395.572.298,00

0,2092768

524.961.663,00

0,2229420

0,2161094

0,1836930

0,0240863

0,2484297

217

SAO JOAO DA PARAUNA

76.451.698,00

0,0404466

110.908.394,00

0,0471009

0,0437737

0,0372077

0,0240863

0,1019444

218

SAO LUIS DE MONTES BELOS

1.022.036.776,00

0,5407068

1.280.753.065,00

0,5439134

0,5423101

0,4609636

0,0240863

0,5257003

219

SAO LUIZ DO NORTE

158.219.574,00

0,0837058

236.347.680,00

0,1003727

0,0920393

0,0782334

0,0240863

0,1429701

220

SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

549.830.417,00

0,2908868

810.614.904,00

0,3442540

0,3175704

0,2699349

0,0240863

0,3346715

221

SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO

159.072.713,00

0,0841571

171.491.879,00

0,0728296

0,0784934

0,0667194

0,0240863

0,1314560

222

SAO PATRICIO

112.525.170,00

0,0595312

200.932.252,00

0,0853324

0,0724318

0,0615671

0,0240863

0,1263037

223

SAO SIMAO

2.345.044.756,00

1,2406419

1.945.065.410,00

0,8260353

1,0333386

0,8783378

0,0000000

0,9189882

224

SENADOR CANEDO

6.169.866.589,00

3,2641574

10.388.263.388,00

4,4117139

3,8379357

3,2622453

0,0240863

3,3269820

225

SERRANOPOLIS

710.170.445,00

0,3757145

1.010.499.171,00

0,4291413

0,4024279

0,3420637

0,0240863

0,4068004

226

SILVANIA

813.718.874,00

0,4304966

1.100.383.683,00

0,4673137

0,4489052

0,3815694

0,0240863

0,4463061

227

SIMOLANDIA

64.202.371,00

0,0339662

81.604.894,00

0,0346562

0,0343112

0,0291645

0,0240863

0,0939012

228

SITIO D’ABADIA

74.243.540,00

0,0392784

114.367.665,00

0,0485699

0,0439242

0,0373356

0,0240863

0,1020722

229

TAQUARAL DE GOIAS

44.567.667,00

0,0235784

61.983.267,00

0,0263232

0,0249508

0,0212082

0,0240863

0,0859449

230

TERESINA DE GOIAS

8.137.345,00

0,0043050

11.116.264,00

0,0047209

0,0045130

0,0038360

0,0240863

0,0685727

231

TEREZOPOLIS DE GOIAS

101.664.002,00

0,0537852

116.102.219,00

0,0493066

0,0515459

0,0438140

0,0240863

0,1085507

232

TRES RANCHOS

21.809.462,00

0,0115383

33.370.263,00

0,0141718

0,0128550

0,0109268

0,0240863

0,0756634

233

TRINDADE

1.594.363.511,00

0,8434953

1.660.841.255,00

0,7053303

0,7744128

0,6582509

0,0240863

0,7229875

234

TROMBAS

69.886.242,00

0,0369732

95.248.285,00

0,0404503

0,0387117

0,0329050

0,0240863

0,0976417

235

TURVANIA

133.456.779,00

0,0706051

165.060.804,00

0,0700984

0,0703518

0,0597990

0,0240863

0,1245357

236

TURVELANDIA

580.015.329,00

0,3068561

571.020.892,00

0,2425026

0,2746794

0,2334775

0,0240863

0,2982141

237

UIRAPURU

58.508.587,00

0,0309539

66.870.730,00

0,0283988

0,0296763

0,0252249

0,0000000

0,0658753

238

URUACU

591.485.248,00

0,3129243

798.621.326,00

0,3391605

0,3260424

0,2771360

0,0240863

0,3418727

239

URUANA

448.321.536,00

0,2371837

234.663.490,00

0,0996575

0,1684206

0,1431575

0,0240863

0,2078942

240

URUTAI

139.682.155,00

0,0738986

163.285.204,00

0,0693444

0,0716215

0,0608783

0,0240863

0,1256149

241

VALPARAISO DE GOIAS

839.574.006,00

0,4441752

951.487.243,00

0,4040800

0,4241276

0,3605085

0,0092348

0,4103937

242

VARJAO

81.064.617,00

0,0428871

103.426.641,00

0,0439235

0,0434053

0,0368945

0,0240863

0,1016312

243

VIANOPOLIS

470.263.182,00

0,2487919

682.310.270,00

0,2897652

0,2692786

0,2288868

0,0240863

0,2936235

244

VICENTINOPOLIS

626.853.941,00

0,3316360

764.401.716,00

0,3246280

0,3281320

0,2789122

0,0000000

0,3195626

245

VILA BOA

88.613.834,00

0,0468810

130.279.952,00

0,0553276

0,0511043

0,0434387

0,0240863

0,1081753

246

VILA PROPICIO

442.012.627,00

0,2338460

714.851.156,00

0,3035848

0,2687154

0,2284081

0,0240863

0,2931448

 

Protocolo 377905