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Exibindo: 52 normas.

Portaria SEFAZ nº 49-R DE 15/05/2025 - ES

Estadual - Publicado em 22 mai 2025

Altera a Portaria Nº 10-R/2018, a Portaria Nº 15-R/2018, e a Portaria Nº 22-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

Portaria SEDES nº 80R DE 30/05/2025 - ES

Estadual - Publicado em 2 jun 2025

Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Portaria SEDES nº 81R DE 30/05/2025 - ES

Estadual - Publicado em 2 jun 2025

Inscreve empresa no Contrato de ompetitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Portaria SEDES nº 82R DE 30/05/2025 - ES

Estadual - Publicado em 2 jun 2025

Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Portaria SEDES nº 83R DE 30/05/2025 - ES

Estadual - Publicado em 2 jun 2025

Exclui empresa aderente no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Portaria SEDES nº 84R DE 02/06/2025 - ES

Estadual - Publicado em 2 jun 2025

Inscreve empresas no Programa de Geração de Energias Renováveis sob a coordenação da a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Portaria SEFAZ nº 50-R DE 05/06/2025 - ES

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 104-R/2022, que relaciona empresas gráficas credenciadas para fornecimento do selo fiscal de controle e procedência.

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