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Exibindo: 2 normas.

Portaria Conjunta SEFAZ/SESPORT nº 1-R DE 23/01/2025 - ES

Estadual - Publicado em 23 jan 2025

Altera a Portaria Conjunta SEFAZ/SESPORT Nº 1-R/2021, que institui os procedimentos para apuração do montante que o contribuinte poderá utilizar anualmente no patrocínio a projetos esportivos e para utilização do crédito presumido pelo contribuinte patrocinador.

Portaria Conjunta SEFAZ/SECULT nº 1-R DE 21/01/2025 - ES

Estadual - Publicado em 23 jan 2025

Altera a Portaria Conjunta SEFAZ/SECULT Nº 01-R/2022, que institui os procedimentos para apuração do montante que o contribuinte poderá utilizar anualmente no patrocínio a projetos culturais e para utilização do crédito presumido pelo contribuinte patrocinador.

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