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Exibindo: 38 normas.
Lei nº 11125 DE 06/04/2020 - ES
Estadual - Publicado em 7 abr 2020
Lei nº 11119 DE 11/03/2020 - ES
Estadual - Publicado em 12 mar 2020
Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001.
Lei nº 11105 DE 21/02/2020 - ES
Estadual - Publicado em 27 fev 2020
Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o ICMS, e dá outras providências.
Lei nº 11106 DE 21/02/2020 - ES
Estadual - Publicado em 27 fev 2020
Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001.
Lei nº 4579-R DE 14/02/2020 - ES
Estadual - Publicado em 17 fev 2020
Regulamenta o Fundo Reconstrução ES, instituído pela Lei nº 11.104, de 28 de janeiro de 2020.
Lei nº 11104 DE 27/01/2020 - ES
Estadual - Publicado em 28 jan 2020
Lei nº 11103 DE 27/01/2020 - ES
Estadual - Publicado em 28 jan 2020
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