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Exibindo: 25 normas.
Lei nº 5405 DE 01/07/1997 - ES
Estadual - Publicado em 2 jul 1997
Lei nº 5.406 de 01/07/1997 - ES
Estadual - Publicado em 2 jul 1997
Lei nº 5404 DE 26/06/1997 - ES
Estadual - Publicado em 27 jun 1997
Lei nº 5.400 de 25/06/1997 - ES
Estadual - Publicado em 26 jun 1997
Lei nº 5.399 de 25/06/1997 - ES
Estadual - Publicado em 26 jun 1997
Lei nº 5390 DE 02/05/1997 - ES
Estadual - Publicado em 5 mai 1997
Dá nova redação ao Art. 2.º da Lei n.º 5.296, de 12 de dezembro de 1996.
Lei nº 5.389 de 23/04/1997 - ES
Estadual - Publicado em 24 abr 1997
Lei nº 5382 DE 30/01/1997 - ES
Estadual - Publicado em 31 jan 1997
Dá nova redação ao artigo 3.º, inciso II, da Lei n.º 5.185 de 30 de janeiro de 1996
Lei nº 5374 DE 20/01/1997 - ES
Estadual - Publicado em 21 jan 1997
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