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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 5.226 de 27/05/1996 - ES

Estadual - Publicado em 29 mai 1996

Proíbe aos depósitos de papéis velhos e estabelecimentos similares a compra de livros.

Lei nº 5202 DE 08/04/1996 - ES

Estadual - Publicado em 8 abr 1996

Altera o Art. 5° da Lei Estadual 4.892, de 25 de Março de 1994, modificando o índice de participação no produto da arrecadação estadual de ICMS do Município de Vila Valério.

Lei nº 5.197 de 25/03/1996 - ES

Estadual - Publicado em 26 mar 1996

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de selo informativo de uso de botijão, indicando da data de validade, da última vistoria e dá outras providências.

Lei nº 5187 DE 31/01/1996 - ES

Estadual - Publicado em 1 fev 1996

Dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP

Lei nº 5180 DE 10/01/1996 - ES

Estadual - Publicado em 11 jan 1996

Acrescenta o Inciso VIII ao Artigo 3.º da Lei n.º 4.861, de 31/12/93, que dispõe sobre pagamento de taxas.

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