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Exibindo: 70 normas.
Decreto nº 4868-R DE 17/04/2021 - ES
Estadual - Publicado em 17 abr 2021
Altera o Decreto nº 4.859-R, de 03 de abril de 2021, e dá outras providências.
Decreto nº 4866-R DE 10/04/2021 - ES
Estadual - Publicado em 10 abr 2021
Altera o Decreto nº 4.859-R, de 03 de abril de 2021, e dá outras providências.
Decreto nº 4863-R DE 08/04/2021 - ES
Estadual - Publicado em 9 abr 2021
Decreto nº 4862-R DE 07/04/2021 - ES
Estadual - Publicado em 8 abr 2021
Altera o Decreto nº 4.859-R, de 03 de abril de 2021, e dá outras providências.
Decreto nº 4859-R DE 03/04/2021 - ES
Estadual - Publicado em 3 abr 2021
Decreto nº 4856-R DE 30/03/2021 - ES
Estadual - Publicado em 31 mar 2021
Introduz alterações no Decreto nº 4.759-R, de 16 de novembro de 2020.
Decreto nº 4855-R DE 29/03/2021 - ES
Estadual - Publicado em 30 mar 2021
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4854-R DE 29/03/2021 - ES
Estadual - Publicado em 30 mar 2021
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4854-R DE 29/03/2021 - ES
Estadual - Publicado em 8 abr 2021
Decreto nº 610-R DE 26/03/2021 - ES
Estadual - Publicado em 29 mar 2021
Decreto nº 4848-R DE 26/03/2021 - ES
Estadual - Publicado em 26 mar 2021
Decreto nº 4849-R DE 26/03/2021 - ES
Estadual - Publicado em 26 mar 2021
Altera o Decreto nº 4.848-R, de 26 de março de 2021, e dá outras providências.
Decreto nº 4847-R DE 25/03/2021 - ES
Estadual - Publicado em 26 mar 2021
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4843-R DE 22/03/2021 - ES
Estadual - Publicado em 23 mar 2021
Decreto nº 4842-R DE 20/03/2021 - ES
Estadual - Publicado em 20 mar 2021
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