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Exibindo: 127 normas.
Decreto nº 2.214-R de 11/02/2009 - ES
Estadual - Publicado em 12 fev 2009
Dispõe sobre a circunscrição das Agências da Receita Estadual.
Decreto nº 2.208-R de 26/01/2009 - ES
Estadual - Publicado em 27 jan 2009
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.207-R de 21/01/2009 - ES
Estadual - Publicado em 22 jan 2009
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.206-R de 21/01/2009 - ES
Estadual - Publicado em 22 jan 2009
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.203-R de 21/01/2009 - ES
Estadual - Publicado em 22 jan 2009
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.202-R de 14/01/2009 - ES
Estadual - Publicado em 15 jan 2009
Decreto nº 2.201-R de 13/01/2009 - ES
Estadual - Publicado em 15 jan 2009
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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