Decreto nº 2.214-R de 11/02/2009

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 12 fev 2009

Dispõe sobre a circunscrição das Agências da Receita Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 91, III e V, a e b, da Constituição Estadual, incluídas pela Emenda Constitucional nº 46/2003, combinado com a Lei Complementar nº 140, de 15 de janeiro de 1999 e a Lei Complementar nº 175, de 9 de fevereiro de 2000,

Decreta:

Art. 1º As circunscrições das Agências da Receita Estadual passam a ser definidas pelo Anexo Único, que integra o presente decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de março de 2009.

Palácio da Anchieta, em Vitória, aos 11 dias de fevereiro de 2009, 188º da Independência, 121º da República e 475º do início da Colonização do Solo Espírito-Santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

CRISTIANE MENDONÇA

Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DO DECRETO Nº 2.214-R, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009. Circunscrição das Agências da Receita Estadual, a que se refere o art. 1º

GERÊNCIA FAZENDÁRIA	AGÊNCIAS DA RECEITA ESTADUAL	MUNICÍPIOS DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO
Região Metropolitana	Vitória	Vitória.
	Vila Velha	Vila Velha.
	Cariacica	Cariacica, Domingos Martins, Marechal Floriano, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Viana.
	Serra	Fundão, Santa Teresa e Serra.
	Guarapari	Alfredo Chaves, Anchieta, Guarapari e Piúma.
Região Sul	Cachoeiro de Itapemirim	Atílio Vivacqua, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Iconha, Itapemirim, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.
	Alegre	Alegre, Divino São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Jerônimo Monteiro e Muniz Freire.
	Venda Nova do Imigrante	Afonso Cláudio, Brejetuba, Conceição do Castelo, Laranja da Terra, Ibatiba, Irupi, Iúna e Venda Nova do Imigrante.
Região Noroeste	Colatina	Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindemberg, Itaguaçu, Itarana, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte e São Roque do Canaã.
	Barra de São Francisco	Água Doce do Norte, Águia Branca, Barra de São Francisco, Ecoporanga, e Mantenópolis.
	Nova Venécia	Boa Esperança, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Vila Pavão e Vila Valério.
Região Nordeste	Linhares	Linhares, Rio Bananal e Sooretama.
	São Mateus	Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, São Mateus e Ponto Belo.
	Aracruz	Aracruz, Ibiraçu e João Neiva.