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Exibindo: 106 normas.
Decreto nº 2.016-R de 21/02/2008 - ES
Estadual - Publicado em 22 fev 2008
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.015-R de 15/02/2008 - ES
Estadual - Publicado em 18 fev 2008
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.013-R de 13/02/2008 - ES
Estadual - Publicado em 14 fev 2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto s/nº de 08/02/2008 - ES
Estadual - Publicado em 11 fev 2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.008-R de 08/02/2008 - ES
Estadual - Publicado em 11 fev 2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.006-R de 31/01/2008 - ES
Estadual - Publicado em 1 fev 2008
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.004-R de 29/01/2008 - ES
Estadual - Publicado em 30 jan 2008
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.003-R de 29/01/2008 - ES
Estadual - Publicado em 30 jan 2008
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto s/nº de 29/01/2008 - ES
Estadual - Publicado em 30 jan 2008
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.002-R de 29/01/2008 - ES
Estadual - Publicado em 30 jan 2008
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto s/nº de 29/01/2008 - ES
Estadual - Publicado em 30 jan 2008
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.001-R de 29/01/2008 - ES
Estadual - Publicado em 30 jan 2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 30-S de 24/01/2008 - ES
Estadual - Publicado em 25 jan 2008
Decreto nº 1.997-R de 11/01/2008 - ES
Estadual - Publicado em 14 jan 2008
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090- R, de 25 de outubro de 2002.
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