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Exibindo: 55 normas.
Decreto nº 4508- N DE 15/09/1999 - ES
Estadual - Publicado em 16 set 1999
Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto n° 4.373-N, de 02 de dezembro de l998.
Decreto nº 4514- N DE 06/09/1999 - ES
Estadual - Publicado em 17 out 1999
Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto n° 4.373-N, de 02 de dezembro de l998.
Decreto nº 4506- N DE 03/09/1999 - ES
Estadual - Publicado em 9 set 1999
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373 - N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 4507- N DE 03/09/1999 - ES
Estadual - Publicado em 9 set 1999
Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto n° 4.373-N, de 02 de dezembro de l998.
Decreto nº 4503 DE 31/08/1999 - ES
Estadual - Publicado em 1 set 1999
Decreto nº 4504 DE 31/08/1999 - ES
Estadual - Publicado em 1 set 1999
Decreto nº 4505- N DE 31/08/1999 - ES
Estadual - Publicado em 1 set 1999
Decreto nº 4494- N DE 15/07/1999 - ES
Estadual - Publicado em 16 jul 1999
Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998.
Decreto nº 4487- N DE 13/07/1999 - ES
Estadual - Publicado em 14 jul 1999
Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto n° 4.373-N, de 02 de dezembro de l998.
Decreto nº 4488- N DE 13/07/1999 - ES
Estadual - Publicado em 14 jul 1999
Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto n° 4.373-N, de 02 de dezembro de l998.
Decreto nº 4490- N DE 13/07/1999 - ES
Estadual - Publicado em 14 jul 1999
Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto n° 4.373-N, de 02 de dezembro de l998.
Decreto nº 4491- N DE 13/07/1999 - ES
Estadual - Publicado em 14 jul 1999
Decreto nº 4492- N DE 13/07/1999 - ES
Estadual - Publicado em 14 jul 1999
Decreto nº 4482- N DE 23/06/1999 - ES
Estadual - Publicado em 24 jun 1999
Decreto nº 4472- N DE 16/06/1999 - ES
Estadual - Publicado em 17 jun 1999
Introduz alterações no RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998.
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