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Exibindo: 19 normas.

Resolução CAS/DF nº 24 DE 27/04/2012 - DF

Estadual - Publicado em 3 mai 2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para as entidades e organizações de assistência social, com inscrição válida até 30 de abril de 2012, ingressarem com pedido de nova inscrição.

Resolução ADASA nº 3 DE 13/04/2012 - DF

Estadual - Publicado em 19 abr 2012

Disciplina os procedimentos a serem observados nos processos administrativos instaurados pelo prestador de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que tenham por objetivo a correção de irregularidades praticadas por usuários ou a aplicação de sanções a estes.

Resolução COPEP nº 1 DE 22/03/2012 - DF

Estadual - Publicado em 27 mar 2012

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF - PRÓ/DF II.

Resolução FDR nº 2 DE 14/03/2012 - DF

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

Regulamenta a utilização de garantia real estabelecida no artigo 12 da Resolução nº 2, de 30 de outubro de 2003.

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