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Exibindo: 66 normas.

Portaria SEG nº 5 DE 06/01/2023 - DF

Estadual - Publicado em 10 jan 2023

Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a utilização de mobiliários urbanos do tipo galerias, passagens subterrâneas de pedestres, mercados, parques e praças e outros semelhantes no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2023.

Portaria SEG nº 4 DE 06/01/2023 - DF

Estadual - Publicado em 10 jan 2023

Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação à utilização de área pública para o exercício de atividade econômica com Food Truck, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2023.

Portaria SEG nº 3 DE 06/01/2023 - DF

Estadual - Publicado em 10 jan 2023

Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a utilização de espaços públicos por meio de propaganda, e a interferência visual, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2023.

Portaria SEG nº 2 DE 06/01/2023 - DF

Estadual - Publicado em 10 jan 2023

Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a área explorada por mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2023.

Portaria PG nº 6 DE 03/01/2023 - DF

Estadual - Publicado em 6 jan 2023

Dispõe sobre a atualização anual de valores para dispensa de ajuizamento de créditos tributários e não tributários, nos termos da Lei Complementar nº 904/2015, alterada Lei Complementar nº 1.010, de 31 de maio de 2022.

Portaria SES/DF nº 5 DE 02/01/2023 - DF

Estadual - Publicado em 4 jan 2023

Dispõe sobre a emissão da taxa de expediente dos serviços de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

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