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Exibindo: 113 normas.

Portaria nº 96 DE 03/06/2022 - DF

Estadual - Publicado em 8 jun 2022

Rep. - Promove a alteração da tabela de preços públicos da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - JUCIS -DF, conforme os Anexo I e II desta Portaria.

Portaria PJC nº 94 DE 03/06/2022 - DF

Estadual - Publicado em 6 jun 2022

Promove a alteração da tabela de preços públicos da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - JUCIS -DF, conforme os Anexo I e II desta Portaria.

Portaria SEEC nº 175 DE 26/05/2022 - DF

Estadual - Publicado em 30 mai 2022

Prorroga, em caráter excepcional, o período para indicação da Instituição Financeira de que trata o art. 14-A, inciso II, da Portaria nº 4, de 4 de janeiro de 2012, que estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, e dá outras providências.

Portaria SEEC nº 164 DE 18/05/2022 - DF

Estadual - Publicado em 19 mai 2022

Altera a Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Portaria SEEC nº 162 DE 16/05/2022 - DF

Estadual - Publicado em 27 mai 2022

Altera a Portaria nº 102, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela apuração mensal do ICMS pela sistemática do regime especial previsto no art. 320-A do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Portaria SEEC nº 146 DE 02/05/2022 - DF

Estadual - Publicado em 4 mai 2022

Altera a Portaria nº 130, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Portaria PJC nº 71 DE 02/05/2022 - DF

Estadual - Publicado em 4 mai 2022

Promove a alteração da tabela de preços públicos da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Jucis-DF.

Portaria SEEC nº 140 DE 27/04/2022 - DF

Estadual - Publicado em 2 mai 2022

Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Portaria SEEC nº 123 DE 04/04/2022 - DF

Estadual - Publicado em 11 abr 2022

Dispõe sobre a emissão simplificada de documentos fiscais eletrônicos pelo Regime Especial de Nota Fiscal Fácil - NFF e dá outras providências.

Portaria SEEC nº 102 DE 30/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 1 abr 2022

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela apuração mensal do ICMS pela sistemática do regime especial previsto no art. 320-A do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Portaria SEEC nº 115 DE 29/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 31 mar 2022

Estabelece critérios para fruição do benefício fiscal previsto no item 57 do Caderno II do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Portaria SEEC nº 107 DE 25/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 29 mar 2022

Altera a Portaria nº 233, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona.

Portaria SEEC nº 108 DE 25/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 29 mar 2022

Altera a Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências; a Portaria nº 130, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE); e a Portaria nº 387, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE-NFC-e.

Portaria SEEC nº 109 DE 25/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 30 mar 2022

Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Portaria SEEC nº 106 DE 24/03/2022 - DF

Estadual - Publicado em 28 mar 2022

Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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