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Exibindo: 5 normas.

Portaria SEF nº 370 de 25/10/2000 - DF

Estadual - Publicado em 26 out 2000

Estalece normas para apropriação do crédito fiscal destinado às microempresas.

Portaria SEFP nº 294 de 12/09/2000 - DF

Estadual - Publicado em 13 set 2000

Altera dispositivos da Portaria nº 404, de 21 de outubro de 1999, que dispõe sobre o regime substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona (4ª alteração).

Portaria SEFP nº 293 de 12/09/2000 - DF

Estadual - Publicado em 13 set 2000

Introduz alteração na Portaria SEFP Nº 447, de 23 de julho de 1997, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada - (3ª alteração)

Portaria SEF nº 78 de 11/04/2000 - DF

Estadual - Publicado em 12 abr 2000

Altera Portaria nº 74, de 03 de abril de 2000, que aprova novo modelo do Documento de Arrecadação - DAR.

Portaria SEF nº 74 de 03/04/2000 - DF

Estadual - Publicado em 6 abr 2000

Aprova o modelo do Documento de Arrecadação - DAR.

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