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Exibindo: 4 normas.

Ordem de Serviço nº 28 DE 05/07/2016 - DF

Estadual - Publicado em 11 jul 2016

Estabelece limites de horários para funcionamento de bares e similares.

Ordem de Serviço SUREC/SEF nº 20 DE 02/05/2016 - DF

Estadual - Publicado em 4 mai 2016

Revoga a Ordem de Serviço nº 04, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre critério de verificação de existência de inscrição em dívida ativa e de débito para com o sistema de seguridade social para fins de reconhecimento de condição de fruição de benefício fiscal.

Ordem de Serviço GAMA nº 9 DE 03/02/2016 - DF

Estadual - Publicado em 4 fev 2016

Cria formulário para procedimento administrativo, tendo em vista a necessidade de controlar e organizar o desarquivamento de processos, documentos, bem como o fornecimento de informações ao cidadão por meio de cópias e ou arquivos digital e demais dados da Administração Regional do Gama.

Ordem de Serviço PARANOA nº 6 DE 01/02/2016 - DF

Estadual - Publicado em 4 fev 2016

Atualiza o preço público correspondente a utilização de área pública no âmbito da região administrativa do Paranoá referente ao ano de 2016.

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