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Exibindo: 24 normas.

Lei nº 3804 DE 08/02/2006 - DF

Estadual - Publicado em 13 fev 2006

Dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens Direitos - ITCD, e dá outras providências.

Lei nº 3.799 de 06/02/2006 - DF

Estadual - Publicado em 9 fev 2006

Altera o inciso II do art. 63 e acrescenta o art. 64-A à Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS".

Lei nº 3792 DE 02/02/2006 - DF

Estadual - Publicado em 8 fev 2006

Institui o Programa de Parcerias Público- Privadas do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 3.791 de 02/02/2006 - DF

Estadual - Publicado em 8 fev 2006

Acrescenta o § 4º ao art. 79 da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS".

Lei nº 3.790 de 02/02/2006 - DF

Estadual - Publicado em 8 fev 2006

Acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei nº 3.383, de 02 de julho de 2004, que disciplina a concessão de incentivos tarifários a grandes consumidores industriais de água, e dá outras providências".

Lei nº 3.785 de 30/01/2006 - DF

Estadual - Publicado em 2 fev 2006

Introduz alterações nas Leis nº 1.314, de 19 de dezembro de 1996, que "cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal - PADES/DF e dá outras providências"; nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que "estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF"; e nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que "institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II", com dispositivos complementados pela Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Lei nº 3.757 de 25/01/2006 - DF

Estadual - Publicado em 27 jan 2006

Introduz alterações na Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que "institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores".

Lei nº 3.744 de 18/01/2006 - DF

Estadual - Publicado em 19 jan 2006

Concede remissão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidente nas operações com medicamentos destinados ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS, que especifica.

Lei nº 3.736 de 13/01/2006 - DF

Estadual - Publicado em 16 jan 2006

Concede redução da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS -incidente na prestação de serviços que especifica.

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