Decreto nº 45845 DE 24/05/2024
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 27 mai 2024
Altera o Decreto nº 21.500, de 11 de setembro de 2000, que “Regulamenta a Lei nº 2.499, de 07 de dezembro de 1999, que instituiu o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - PRÓ-RURAL/DF - RIDE”
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 21.500, de 11 de setembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º ......
I - ......
II - ......
III - Fruticultura;
IV - Aquicultura;
V - ......
VI - ......
VII - .......
VIII - ......
IX - Irrigação;
X - ......
XI - ......
XII - ......
XIII - ......
XIV - Avicultura;
XV - ......
XVI - ......
XVII - ......
XVIII - Silvicultura, com ênfase nas espécies nativas do Cerrado.".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de maio de 2024
135º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA