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Exibindo: 109 normas.

Decreto nº 41724 DE 19/01/2021 - DF

Estadual - Publicado em 20 jan 2021

Altera o Decreto nº 27.576, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóvei - ITBI, e dá outras providências.

Decreto nº 41716 DE 14/01/2021 - DF

Estadual - Publicado em 15 jan 2021

Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2021 e dá outras providências.

Decreto nº 41714 DE 13/01/2021 - DF

Estadual - Publicado em 14 jan 2021

Regulamenta os procedimentos relativos à requisição, ao acesso e uso de dados e informações concernentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas, pela Subsecretaria da Receita da Secretaria Executiva da Fazenda da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, para efeito do disposto no art. 6º da Lei Complementar federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 41694 DE 05/01/2021 - DF

Estadual - Publicado em 6 jan 2021

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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