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Decreto nº 28.752 de 31/01/2008 - DF

Estadual - Publicado em 1 fev 2008

Fixa tarifa para o Serviço de Transporte Público Metroviário do Distrito Federal.

Decreto nº 28.677 de 10/01/2008 - DF

Estadual - Publicado em 11 jan 2008

Altera o item 4, do Caderno III, do Anexo IV, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências (181ª alteração).

Decreto nº 28.674 de 09/01/2008 - DF

Estadual - Publicado em 10 jan 2008

Altera o item 37, do Caderno I, do Anexo I, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (180ª alteração).

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