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Exibindo: 77 normas.

Decreto nº 26.656 de 21/03/2006 - DF

Estadual - Publicado em 22 mar 2006

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (117ª alteração).

Decreto nº 26.655 de 20/03/2006 - DF

Estadual - Publicado em 21 mar 2006

Altera o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Decreto nº 26.627 de 10/03/2006 - DF

Estadual - Publicado em 13 mar 2006

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 25.658, de 10 de março de 2005, que "Dispõe sobre a contribuição para o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal - FUNGER/DF, prevista no inciso VII do art. 2º da Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, devida por optantes do regime tributário de que trata o Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004, e dá outras providências." (1ª alteração)

Decreto nº 26.620 de 08/03/2006 - DF

Estadual - Publicado em 9 mar 2006

Introduz alterações no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. (3ª alteração)

Decreto nº 26.619 de 08/03/2006 - DF

Estadual - Publicado em 9 mar 2006

Introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 24.432, de 2 de março de 2004, que regulamenta a Lei nº 3.259, de 29 de dezembro de 2003, que prorroga o prazo de que trata o artigo 1º da Lei nº 2.627, de 1º de dezembro de 2000, e dá outras providências (1ª alteração)

Decreto nº 26.618 de 08/03/2006 - DF

Estadual - Publicado em 9 mar 2006

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (116ª alteração).

Decreto nº 26.583 de 20/02/2006 - DF

Estadual - Publicado em 21 fev 2006

Altera o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Decreto nº 26.582 de 20/02/2006 - DF

Estadual - Publicado em 21 fev 2006

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (115ª alteração).

Decreto nº 26.581 de 20/02/2006 - DF

Estadual - Publicado em 21 fev 2006

Altera o Decreto nº 26.090, de 4 de agosto de 2005, que dispõe sobre a Transferência eletrônica de Fundos - TEF e dá outras providências. (3ª alteração)

Decreto nº 26.561 de 08/02/2006 - DF

Estadual - Publicado em 9 fev 2006

Reabre o prazo de que trata o caput do art. 4º do Decreto nº 25.658, de 10 de março de 2005, que "Dispõe sobre a contribuição para o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal - FUNGER/DF, prevista no inciso VII do art. 2º da Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, devida por optantes do regime tributário de que trata o Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 26.528 de 13/01/2006 - DF

Estadual - Publicado em 16 jan 2006

Introduz alteração no Decreto nº 23.873, de 04 de julho de 2003, que instituiu o Sistema Automatizado de Emissão de Certidões - SAE, no âmbito da Subsecretaria da Receita - SUREC/SEF. (2ª alteração)

Decreto nº 26.527 de 13/01/2006 - DF

Estadual - Publicado em 16 jan 2006

Dá nova redação ao § 9º do art. 12 do Decreto nº 16.100, de 29 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

Decreto nº 26.526 de 13/01/2006 - DF

Estadual - Publicado em 16 jan 2006

Altera o item 121 do Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (113ª alteração).

Decreto nº 26.525 de 13/01/2006 - DF

Estadual - Publicado em 16 jan 2006

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (114ª alteração).

Decreto nº 26.532 de 13/01/2006 - DF

Estadual - Publicado em 16 jan 2006

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (112ª alteração) O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 78 da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS citados no texto, e ainda no Decreto nº 24.294 de 12 de dezembro de 2003, DECRETA:

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