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Exibindo: 15 normas.

Portaria SEFAZ nº 670 DE 20/12/2016 - CE

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do CONAT e do prazo para impugnar auto de infração.

Portaria DETRAN/SUPER nº 1629 DE 30/11/2016 - CE

Estadual - Publicado em 2 dez 2016

Estabelece prazos e procedimentos para implantação da Portaria DENATRAN nº 238/14 em conformidade com a Resolução Contran nº 493/14.

Portaria ADAGRI nº 962 DE 28/11/2016 - CE

Estadual - Publicado em 14 dez 2016

Torna obrigatória a implantação e execução dos Programas de Autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal, registrados no Serviço de Inspeção Estadual-SIE/ADAGRI, e dá outras providências.

Portaria ADAGRI nº 963 DE 28/11/2016 - CE

Estadual - Publicado em 12 jan 2017

Estabelece as diretrizes para verificação pelo Serviço de Inspeção Estadual, dos programas de autocontrole implantados em estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Estadual -SIE ADAGRI, e dá outras providências.

Portaria ADAGRI nº 949 DE 28/11/2016 - CE

Estadual - Publicado em 7 dez 2016

Dispõe sobre os parâmetros físico-químicos e microbiológicos da água de abastecimento a serem observados pelo Serviço de Inspeção Estadual - SIE no que concerne aos estabelecimentos de abate e beneficiamento de produtos de origem animal.

Portaria DETRAN nº 1461 DE 31/10/2016 - CE

Estadual - Publicado em 8 dez 2016

Regulamenta procedimentos das Resoluções nº 358/2010, nº 571/2015, nº 572/2015 e nº 621/2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, relacionadas ao ciclomotor (veículo provido de motor de combustão interna, de duas rodas, de no máximo 50cc - cinquenta centímetros cúbicos) e dá outras providências.

Portaria CED nº 13 DE 03/10/2016 - CE

Estadual - Publicado em 10 out 2016

Fixa normas para uso dos espaços físicos do Centro de Educação a Distância do Estado do Ceará - CED, por terceiros. Fixa taxas de utilização e dá outras providências.

Portaria ADAGRI nº 447 DE 09/09/2016 - CE

Estadual - Publicado em 16 set 2016

Altera as redações dos artigos 18 e 24 da Portaria ADAGRI nº 066 de 2011 nos termos que especifica.

Portaria DETRAN nº 1164 DE 29/08/2016 - CE

Estadual - Publicado em 30 ago 2016

Estabelece, até ulterior deliberação, operações em caráter educativo e de orientações na fiscalização da obrigatoriedade do uso de farol de luz baixa durante o dia, nos termos do art. 250, I, b, do CTB, ao longo dos trechos das Rodovias Estaduais localizadas dentro de Perímetros Urbanos fiscalizados pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-CE.

Portaria ADAGRI nº 85 DE 26/07/2016 - CE

Estadual - Publicado em 29 jul 2016

Estabelece procedimentos administrativos fiscais relativos a Anemia Infecciosa Equina - AIE e Mormo.

Portaria ADAGRI nº 124 DE 29/04/2016 - CE

Estadual - Publicado em 12 jul 2016

Disciplina procedimentos para registro de produtos, registro de estabelecimentos e renovação de registro de estabelecimentos no Serviço de Inspeção Estadual do Ceará - SIE.

Portaria ADAGRI nº 10 DE 22/01/2016 - CE

Estadual - Publicado em 5 fev 2016

Disciplina a emissão de GTA para os médicos veterinários habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.

Portaria ADAGRI nº 9 DE 22/01/2016 - CE

Estadual - Publicado em 5 fev 2016

Disciplina a emissão de GTA eletrônica para suídeos no Estado do Ceará e dá outras providências.

Portaria ADAGRI nº 752 DE 12/01/2016 - CE

Estadual - Publicado em 15 jan 2016

Disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA no Estado do Ceará e dá outras providências.

Portaria ADAGRI nº 25 DE 04/01/2016 - CE

Estadual - Publicado em 10 fev 2016

Estabelece o recolhimento de taxa de fiscalização para amostras do Serviço Veterinário Oficial (SVO) coletadas a fim de perícia e saneamento de focos.

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