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Exibindo: 5 normas.

Portaria DETRAN nº 851 de 28/11/2008 - CE

Estadual - Publicado em 19 dez 2008

Portaria DETRAN nº 849 de 28/11/2008 - CE

Estadual - Publicado em 19 dez 2008

Estabelece normas e procedimentos para os centros de formação de condutores quanto aos índices de aprovação e ausência nos exames teórico e prático dos candidatos à carteira nacional de habilitação e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 784 de 29/10/2008 - CE

Estadual - Publicado em 6 nov 2008

Divulga o Valor Adicionado e os índices percentuais definitivos para fins de distribuição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS dos Municípios Cearenses para o exercício de 2009

Portaria SEMACE nº 46 de 01/07/2008 - CE

Estadual - Publicado em 9 jul 2008

Institui o documento de origem florestal do estado do Ceará - DOFCE, como autorização obrigatória para o acobertamento do transporte, do armazenamento, da comercialização e do controle da matéria-prima de origem florestal e dá outras providências.

Portaria nº 46 DE 28/03/2008 - CE

Estadual - Publicado em 28 mar 2008

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