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Exibindo: 5 normas.

Parecer CECON nº 1386 DE 31/01/2025 - CE

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

ICMS. Consulta tributária. Contribuinte optante pelo Regime Simplificado de Tributação. Esclarecimentos acerca do aproveitamento de crédito de ICMS Antecipado decorrente da compra interestadual de insumos. Impossibilidade, nos termos do § 6° do art. 763 do Decreto n.° 24.569, de 31 de julho de 1997.

Parecer CECON nº 1386 DE 31/01/2025 - CE

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

ICMS. Consulta tributária. Contribuinte optante pelo Regime Simplificado de Tributação. Esclarecimentos acerca do aproveitamento de crédito de ICMS Antecipado decorrente da compra interestadual de insumos. Impossibilidade, nos termos do § 6° do art. 763 do Decreto n.° 24.569, de 31 de julho de 1997.

Parecer CECON nº 1336 DE 31/01/2025 - CE

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

ICMS. Consulta tributária. Operações internas com castanha de caju e derivados. Esclarecimentos acerca do diferimento do ICMS, após a revogação do art. 606 e seguintes do Decreto n.° 24.569, de 31 de julho de 1997. Aplicação do Item 40.0 do Anexo II do Decreto n.° 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Parecer CECON nº 1940 DE 31/01/2025 - CE

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

ICMS. Consulta tributária. Operações internas com castanha de caju e derivados. Esclarecimentos acerca do diferimento do ICMS, após a revogação do art. 606 e seguintes do Decreto n.° 24.569, de 31 de julho de 1997. Aplicação do Item 40.0 do Anexo II do Decreto n.° 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Parecer CECON nº 1905 DE 31/01/2025 - CE

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

ICMS. Consulta tributária. Operações internas com castanha de caju e derivados. Esclarecimentos acerca do diferimento do ICMS, após a revogação do art. 606 e seguintes do Decreto n.° 24.569, de 31 de julho de 1997. Aplicação do Item 40.0 do Anexo II do Decreto n.° 33.327, de 30 de outubro de 2019.

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