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Exibindo: 4 normas.

Norma de Execução SEFAZ nº 3 de 26/05/2004 - CE

Estadual - Publicado em 1 jun 2004

Esclarece o percentual de carga tributária incidente nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos.

Norma de Execução SEFAZ nº 2 de 26/05/2004 - CE

Estadual - Publicado em 1 jun 2004

Esclarece o percentual de carga tributária incidente nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo a outros produtos.

Norma de Execução SATRI nº 2 de 26/04/2004 - CE

Estadual - Publicado em 4 mai 2004

Dispõe sobre a autorização para fornecimento de Certidão Positiva de Débitos Fiscais.

Norma de Execução CATRI nº 2 de 26/04/2004 - CE

Estadual - Publicado em 4 mai 2004

Dispõe sobre a autorização para fornecimento de certidão positiva de débitos fiscais.

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