Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Lei -> 2017

Exibindo: 43 normas.

Lei nº 16232 DE 02/05/2017 - CE

Estadual - Publicado em 16 mai 2017

Rep. - Altera dispositivos da Lei nº 14.509, de 18 de novembro de 2009, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações internas com automóveis de passageiros para utilização como táxi e altera a Lei nº 13.299, de 4 de abril de 2003.

Lei nº 16232 DE 02/05/2017 - CE

Estadual - Publicado em 3 mai 2017

Altera dispositivos da Lei nº 14.509, de 18 de novembro de 2009, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações internas com automóveis de passageiros para utilização como táxi e altera a Lei nº 13.229, de 4 de abril de 2003.

Lei nº 16233 DE 02/05/2017 - CE

Estadual - Publicado em 3 mai 2017

Dispõe sobre a afixação de cartaz, nos estabelecimentos de saúde que realizam atendimento médico-hospitalar, com divulgação de direitos dos pacientes com câncer.

Lei nº 16250 DE 24/05/2017 - CE

Estadual - Publicado em 25 mai 2017

Regulamenta os jogos de ação e seus equipamentos no Estado do Ceará.

Lei nº 16257 DE 09/06/2017 - CE

Estadual - Publicado em 14 jun 2017

Altera a Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, que estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo tributário, institui o respectivo processo eletrônico.

Lei nº 16259 DE 09/06/2017 - CE

Estadual - Publicado em 9 jun 2017

Dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCD, e do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN), inscritos ou não em dívida ativa do Estado, na forma que especifica.

Lei nº 16258 DE 09/06/2017 - CE

Estadual - Publicado em 9 jun 2017

Altera a Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, a Lei nº 13.025, de 20 de junho de 2000, que dispõe sobre tratamento tributário diferenciado para os contribuintes atacadistas e dá outras providências, a Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do ICMS, enquadrados nas atividades econômicas que indica, e a Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, que estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo tributário, institui o respectivo processo eletrônico.

Lei nº 16272 DE 20/06/2017 - CE

Estadual - Publicado em 21 jun 2017

Altera a redação do § 1º do art. 5º da Lei nº 10.367 , de 7 de dezembro de 1979, com vistas a incentivar a instalação de sociedades empresárias em localidades próximas de unidades prisionais.

Lei nº 16269 DE 20/06/2017 - CE

Estadual - Publicado em 21 jun 2017

Dispõe sobre a alteração dos arts. 2º e 3º e o Anexo único da Lei nº 15.170 , de 18 de junho de 2012.

Lei nº 16279 DE 04/07/2017 - CE

Estadual - Publicado em 5 jul 2017

Estabelece vedação à concessão de anistia ou remissão tributárias pelo período que indica.

Lei nº 16291 DE 25/07/2017 - CE

Estadual - Publicado em 27 jul 2017

Obriga operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizar, em seus portais na internet, extrato detalhado de conta das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade de recarga de créditos por pagamento antecipado, também conhecida como "plano pré- pago".

Lei nº 16298 DE 25/07/2017 - CE

Estadual - Publicado em 27 jul 2017

Dispõe sobre a proibição de postos de gasolina continuarem o abastecimento de combustíveis em veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento.

Lei nº 16312 DE 03/08/2017 - CE

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Dispõe sobre o Programa de Atendimento Voluntário aos alunos com deficiência no aprendizado escolar.

Lei nº 16301 DE 03/08/2017 - CE

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Dispõe sobre a não obrigatoriedade de cadastro do consumidor ao efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comerciais, na modalidade à vista, cartão de crédito ou débito.

Lei nº 16308 DE 03/08/2017 - CE

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Institui o cadastro único de nascimento de pessoas com deficiência.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »