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Exibindo: 92 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 1 DE 02/01/2020 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2020

Altera a Instrução Normativa nº 29, de 17 de junho de 2013, que disciplina as obrigações relativas à emissão de documentos fiscais nas operações internas de vendas fora do estabelecimento, por meio de veículo.

Instrução Normativa SEFAZ nº 2 DE 02/01/2020 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2020

Altera a Instrução Normativa nº 27, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E) por meio de módulos fiscais eletrônicos, da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E) e sobre a obrigatoriedade de emissão e dá outras providências.

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