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Exibindo: 46 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 51 de 28/12/2001 - CE

Estadual - Publicado em 11 jan 2002

Acrescenta os Anexos I-A e I-B à Instrução Normativa nº 45, de 30 de novembro 2001, que dispõe sobre os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao exercício 2002.

Instrução Normativa SEFAZ nº 50 de 27/12/2001 - CE

Estadual - Publicado em 2 jan 2002

Institui o Cadastro Eletrônico do Ceará, para fins de inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 48 de 17/12/2001 - CE

Estadual - Publicado em 20 dez 2001

Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) para o exercício de 2002, criada pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000.

Instrução Normativa SEFAZ nº 47 de 10/12/2001 - CE

Estadual - Publicado em 14 dez 2001

Dispõe sobre os serviços privativos da Secretaria da Fazenda disponibilizados na sua página institucional na Rede Mundial - Internet.

Instrução Normativa SEFAZ nº 46 de 05/12/2001 - CE

Estadual - Publicado em 12 dez 2001

Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 45 de 30/11/2001 - CE

Estadual - Publicado em 10 dez 2001

Dispõe sobre a tabela de valores de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2002 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 44 de 13/11/2001 - CE

Estadual - Publicado em 3 dez 2001

Altera a Instrução Normativa nº 14, de 14 de março de 2001, que dispensa a entrega do formulário Documento Informativo de Vendas - DIV, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 43 de 25/09/2001 - CE

Estadual - Publicado em 10 out 2001

Estabelece procedimentos relativos à exigência do ICMS devido nas operações com mercadoria ou bens importados do Exterior.

Instrução Normativa SEFAZ nº 42 de 21/09/2001 - CE

Estadual - Publicado em 28 set 2001

Altera a Instrução Normativa nº 5, de 31 de janeiro de 2000 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 40 de 17/09/2001 - CE

Estadual - Publicado em 24 set 2001

Estabelece procedimentos a serem adotados pelos distribuidores de produtos farmacêuticos optantes da sistemática de substituição tributária por saída, prevista no Decreto nº 25.937, de 30 de junho de 2000.

Instrução Normativa SEFAZ nº 39 de 12/09/2001 - CE

Estadual - Publicado em 19 set 2001

Prorroga o prazo para entrega da Guia Anual de Informações Econômico-Fiscais (Gief).

Instrução Normativa SEFAZ nº 38 de 11/09/2001 - CE

Estadual - Publicado em 19 set 2001

Estabelece procedimentos para efeito de ressarcimento do ICMS nas operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo.

Instrução Normativa SEFAZ nº 37 de 11/09/2001 - CE

Estadual - Publicado em 19 set 2001

Estabelece procedimentos referentes a cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo.

Instrução Normativa SEFAZ nº 41 de 10/09/2001 - CE

Estadual - Publicado em 26 set 2001

Dispõe sobre o Selo Fiscal de Autenticidade.

Instrução Normativa SEFAZ nº 36 de 31/08/2001 - CE

Estadual - Publicado em 12 set 2001

Determina os valores de base de cálculo dos produtos constantes no Anexo Único desta Instrução Normativa, para efeito de cobrança do ICMS nas operações que indica.

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