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Exibindo: 34 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 3 de 23/01/1997 - CE

Estadual - Publicado em 23 jan 1997

Institui os formulários Guia Anual de Informações Econômico Fiscais - GIEF, a Guia Informativa do Valor Adicionado Fiscal - GIVAF -, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 4 de 17/01/1997 - CE

Estadual - Publicado em 21 jan 1997

Dispõe sobre procedimentos relativos ao fornecimento de óleo diesel às embarcações pesqueiras.

Instrução Normativa SEFAZ nº 2 de 14/01/1997 - CE

Estadual - Publicado em 16 jan 1997

Estabelece procedimentos referentes a cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo.

Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 13/01/1997 - CE

Estadual - Publicado em 15 jan 1997

Altera a redação de dispositivos da Instrução Normativa nº 53/1996.

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