Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Decreto -> 2016

Exibindo: 58 normas.

Decreto nº 32123 DE 30/12/2016 - CE

Estadual - Publicado em 4 jan 2017

Altera dispositivo do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 32112 DE 23/12/2016 - CE

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Dispõe sobre regras de governança para empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, na forma do § 3º, do art. 1º, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 32108 DE 21/12/2016 - CE

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Decreta de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, os expedientes dos dias 23 e 30 de dezembro de 2016, na forma que indica.

Decreto nº 32109 DE 20/12/2016 - CE

Estadual - Publicado em 21 dez 2016

Concede parcelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), devido em razão das vendas a prazo realizadas no mês de dezembro de 2016, na forma que especifica.

Decreto nº 32105 DE 15/12/2016 - CE

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicações (ICMS).

Decreto nº 32106 DE 15/12/2016 - CE

Estadual - Publicado em 16 dez 2016

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a ser dispensado a consórcio de empresas constituído nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

Decreto nº 32099 DE 05/12/2016 - CE

Estadual - Publicado em 5 dez 2016

Altera dispositivos do Decreto nº 31.859, de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.838, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre as taxas de fiscalização e prestação de serviços públicos.

Decreto nº 32082 DE 11/11/2016 - CE

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

Regulamenta a Lei nº 15.812, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Decreto nº 32081 DE 11/11/2016 - CE

Estadual - Publicado em 11 nov 2016

Altera o Decreto nº 32.013, de 16 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.097, de 27 de julho de 2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará (FEEF).

Decreto nº 32078 DE 09/11/2016 - CE

Estadual - Publicado em 10 nov 2016

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por sociedades empresárias enquadradas no tratamento previsto na Lei nº 12.478, de 21 de julho de 1995, e dá outras providências.

Decreto nº 32076 DE 09/11/2016 - CE

Estadual - Publicado em 10 nov 2016

Altera dispositivos do Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas enquadrados nas atividades econômicas que indica e dá outras providências, e do Decreto nº 31.270, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas, na forma disposta na Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 32065 DE 13/10/2016 - CE

Estadual - Publicado em 13 out 2016

Altera o Decreto nº 32.013, de 16 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.097, de 27 de julho de 2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará (FEEF).

Decreto nº 32066 DE 13/10/2016 - CE

Estadual - Publicado em 14 out 2016

Decreta de ponto facultativo, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, o expediente do dia 24 de outubro de 2016.

Decreto nº 32048 DE 28/09/2016 - CE

Estadual - Publicado em 28 set 2016

Decreta de Ponto Facultativo, para os casos que específica, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, o expediente do dia 03 de outubro de 2016.

Decreto nº 32051 DE 28/09/2016 - CE

Estadual - Publicado em 30 set 2016

Acrescenta dispositivo ao art. 6º do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »