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Exibindo: 37 normas.

Decreto nº 27.902 de 02/09/2005 - CE

Estadual - Publicado em 6 set 2005

REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA EXPORTAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ - PROINEX, INSTITUÍDO PELA LEI Nº13.616, DE 30 DE JUNHO DE 2005.

Decreto nº 27.892 de 29/08/2005 - CE

Estadual - Publicado em 2 set 2005

RATIFICA E INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL OS CONVÊNIOS, AJUSTES E PROTOCOLOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 27.891 de 29/08/2005 - CE

Estadual - Publicado em 31 ago 2005

ALTERA O DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, REGULAMENTO DO ICMS.

Decreto nº 27.890 de 29/08/2005 - CE

Estadual - Publicado em 31 ago 2005

DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES COM TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO A OUTROS PRODUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 27865 DE 11/08/2005 - CE

Estadual - Publicado em 16 ago 2005

Decreto nº 27.864 de 09/08/2005 - CE

Estadual - Publicado em 11 ago 2005

DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚ- BLICA ESTADUAL SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O EXPEDIENTE DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2005.

Decreto nº 27797 DE 20/05/2005 - CE

Estadual - Publicado em 24 mai 2005

Institui a campanha denominada sua nota vale dinheiro a ser executada no território cearense, e dá outras providências.

Decreto nº 27.793 de 17/05/2005 - CE

Estadual - Publicado em 19 mai 2005

ALTERA O DECRETO Nº 26.488, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS ÀS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS COM AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS, PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI.

Decreto nº 27.792 de 17/05/2005 - CE

Estadual - Publicado em 19 mai 2005

Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 27.785 de 02/05/2005 - CE

Estadual - Publicado em 5 mai 2005

RATIFICA E INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL OS CONVÊNIOS, AJUSTES E PROTOCOLOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 27781 DE 26/04/2005 - CE

Estadual - Publicado em 26 abr 2005

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PRÊMIO AMBIENTALISTA JOAQUIM FEITOSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 27.764 de 14/04/2005 - CE

Estadual - Publicado em 19 abr 2005

Dá nova redação ao inciso II do § 1º do art. 8º do decreto nº 27.040, de 9 de maio de 2003, que consolida e regulamenta a legislação do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará - FDI.

Decreto nº 27.763 de 14/04/2005 - CE

Estadual - Publicado em 19 abr 2005

REGULAMENTA O § 1º DO ART. 88 DA LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 13.537, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004.

Decreto nº 27.762 de 14/04/2005 - CE

Estadual - Publicado em 19 abr 2005

ACRESCENTA O ART. 13-D AO DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 27.761 de 14/04/2005 - CE

Estadual - Publicado em 19 abr 2005

ALTERA O ART. 13 DO DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, O ART. 2º DO DECRETO Nº 27.696, DE 19 DE JANEIRO DE 2005, O ART. 1º DO DECRETO Nº 27.667, DE 2004, PRORROGA O PRAZO DA ENTREGA DA GUIA INFORMATIVA ANUAL DA MICROEMPRESA - GIAME E DA GUIA ANUAL DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - GIEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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