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Exibindo: 40 normas.

Decreto nº 27.628 de 26/11/2004 - CE

Estadual - Publicado em 30 nov 2004

Regulamenta a lei nº 13.537, de 11 de novembro de 2004, que reativou os efeitos das Leis nº 13.324, de 14 de julho de 2003, e 13.386, de 28 de outubro de 2003, as quais reduzem multa e juros relativos aos Créditos Tributários do ICMS e do IPVA.

Decreto nº 27.627 de 26/11/2004 - CE

Estadual - Publicado em 30 nov 2004

Altera o caput do inciso XIV do art. 4º do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 27.652 de 10/12/2004 - CE

Estadual - Publicado em 10 dez 2004

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 24.569/97, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS.

Decreto nº 27.660 de 20/12/2004 - CE

Estadual - Publicado em 23 dez 2004

Decreta de ponto facultativo, em todas as repartições da administração pública estadual, o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2004.

Decreto nº 27.672 de 23/12/2004 - CE

Estadual - Publicado em 28 dez 2004

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 26.594, 29 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 27.671 de 23/12/2004 - CE

Estadual - Publicado em 28 dez 2004

ALTERA A SEÇÃO XXIII DO CAPÍTULO II DO TÍTULO I DO LIVRO TERCEIRO DO DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM SORVETE E PICOLÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 27.670 de 23/12/2004 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Altera excepcionalmente os prazos de recolhimento do icms previstos nos arts. 74 e 437 do decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 27.669 de 23/12/2004 - CE

Estadual - Publicado em 28 dez 2004

Concede parcelamento do ICMS relativo ás vendas a prazo realizadas no mês de dezembro de 2004, na forma que indica.

Decreto nº 27.668 de 23/12/2004 - CE

Estadual - Publicado em 28 dez 2004

ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, 27.070, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 27667 DE 23/12/2004 - CE

Estadual - Publicado em 28 dez 2004

Dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas operações com peças, componentes e acessórios.

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