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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 26604 DE 16/05/2002 - CE

Estadual - Publicado em 17 mai 2002

Decreto nº 26.598 de 30/04/2002 - CE

Estadual - Publicado em 30 abr 2002

Altera o art. 563 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que trata da redução da base de cálculo do ICMS em operações com veículos automotores novos.

Decreto nº 26.597 de 30/04/2002 - CE

Estadual - Publicado em 30 abr 2002

Altera prazos da legislação estadual relacionados ao cumprimento de obrigações acessórias do ICMS.

Decreto nº 26.594 de 29/04/2002 - CE

Estadual - Publicado em 13 mai 2002

Introduz alterações no Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, estabelece procedimentos quanto ao pagamento antecipado do ICMS e ao credenciamento de ofício de contribuintes, e dá outras providências.

Decreto nº 26.574 de 16/04/2002 - CE

Estadual - Publicado em 18 abr 2002

Introduz alterações no Decreto nº 26.425, de 26 de outubro de 2001, que dispõe sobre o fornecimento de informações financeiras relativas as vendas efetuadas com cartão de crédito ou débito, em estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a serem prestadas por administradoras de cartão de crédito ou débito.

Decreto nº 26.527 de 07/03/2002 - CE

Estadual - Publicado em 8 mar 2002

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS de que trata o art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 26.483, de 28/12/2001.

Decreto nº 26.523 de 19/02/2002 - CE

Estadual - Publicado em 22 fev 2002

Introduz alterações no Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 26.318, de 10 de agosto de 2001, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações de importação e aquisição de grupos geradores que indica, para integrar o ativo imobilizado e dá outras providências.

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