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Exibindo: 28 normas.
Portaria INEMA nº 23251 DE 18/06/2021 - BA
Estadual - Publicado em 19 jun 2021
Portaria SEFAZ nº 45 DE 17/05/2021 - BA
Estadual - Publicado em 18 mai 2021
Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA.
Portaria DETRAN nº 87 DE 10/05/2021 - BA
Estadual - Publicado em 11 mai 2021
Portaria SEFAZ nº 36 DE 15/04/2021 - BA
Estadual - Publicado em 16 abr 2021
Portaria SEFAZ nº 32 DE 12/04/2021 - BA
Estadual - Publicado em 13 abr 2021
Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA.
Portaria DETRAN nº 49 DE 09/04/2021 - BA
Estadual - Publicado em 10 abr 2021
Portaria DETRAN nº 45 DE 26/03/2021 - BA
Estadual - Publicado em 27 mar 2021
Portaria SDR nº 35 DE 26/03/2021 - BA
Estadual - Publicado em 27 mar 2021
Publicar o Regulamento para o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF.
Portaria DETRAN nº 41 DE 15/03/2021 - BA
Estadual - Publicado em 16 mar 2021
Portaria DETRAN nº 38 DE 08/03/2021 - BA
Estadual - Publicado em 9 mar 2021
Portaria SEFAZ nº 11 DE 09/02/2021 - BA
Estadual - Publicado em 10 fev 2021
Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA.
Portaria SEFAZ nº 9 DE 27/01/2021 - BA
Estadual - Publicado em 28 jan 2021
Portaria ADAB nº 1 DE 13/01/2021 - BA
Estadual - Publicado em 13 jan 2021
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