Portaria SEFAZ nº 36 DE 15/04/2021
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 16 abr 2021
Altera a Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB).
O Secretário da Fazenda Do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 10 do Decreto nº 18.071 , de 18.12.2017 e,
Considerando a data de não realização do sorteio no dia 21.04.2021 da extração da Loteria Federal, em função do feriado nacional de Tiradentes, Resolve
Art. 1º O item abaixo indicado do Anexo I da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
| Sorteio de Referência | Período de Apuração | Data de Realização do Sorteio Extração da Loteria Federal | Data da Homologação do Sorteio | Valor (R$) | Qtde | Total (R$) |
| Março/2021 | 01.03.2021 a 31.03.2021 | 24.04.2021 | 26.04.2021 | 100.000,00 | 01 | 1.000.000,00 |
| 10.000,00 | 90 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Fazenda