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Exibindo: 20 normas.

Portaria SEFAZ nº 253 de 19/06/2000 - BA

Estadual - Publicado em 20 jun 2000

Estabelece a obrigatoriedade da renovação de pedido para uso de sistema eletrônico de processamento de dados nas situações que indica e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 87 de 28/02/2000 - BA

Estadual - Publicado em 29 fev 2000

Dispõe sobre cobrança do ICMS na conta de energia elétrica, reenquadramento e exclusão de contribuintes do Regime Simplificado de Apuração do ICMS (SimBahia), e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 82 de 23/02/2000 - BA

Estadual - Publicado em 24 fev 2000

Dispõe sobre a apresentação da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) e sua Cédula Suplementar (CS-DMA).

Portaria SEFAZ nº 81 de 23/02/2000 - BA

Estadual - Publicado em 24 fev 2000

Dispõe sobre a apresentação da Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido (DMD).

Portaria SEFAZ nº 80 de 23/02/2000 - BA

Estadual - Publicado em 24 fev 2000

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Movimento Econômico de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (DME) e sua Cédula Suplementar (CS-DME).

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