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Exibindo: 4 normas.
Lei nº 11.174 de 09/12/2008 - BA
Estadual - Publicado em 10 dez 2008
Lei nº 11.173 de 05/12/2008 - BA
Estadual - Publicado em 7 dez 2008
Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
Lei nº 11052 DE 06/06/2008 - BA
Estadual - Publicado em 6 jun 2008
Institui o Programa Estadual AGROENERGIA FAMILIAR e dá outras providências.
Lei nº 10967 DE 23/04/2008 - BA
Estadual - Publicado em 23 abr 2008
Acresce o § 5º ao art.1º da Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, e dá outras providências.
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