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Exibindo: 7 normas.
Instrução Normativa SAT nº 8 DE 15/11/2023 - BA
Estadual - Publicado em 15 nov 2023
Instrução Normativa SAT nº 7 DE 28/10/2023 - BA
Estadual - Publicado em 28 out 2023
Altera a Instrução Normativa SAT Nº 04/2009, que trata da Pauta Fiscal.
Instrução Normativa SAT nº 6 DE 24/10/2023 - BA
Estadual - Publicado em 24 out 2023
Altera a Instrução Normativa SAT Nº 04/2009, quanto à pauta fiscal de bebidas energéticas.
Instrução Normativa SAT nº 5 DE 14/08/2023 - BA
Estadual - Publicado em 16 ago 2023
Altera a Instrução Normativa nº 04/09, que dispõe sobre Pauta Fiscal.
Instrução Normativa SAT nº 4 DE 11/07/2023 - BA
Estadual - Publicado em 12 jul 2023
Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal.
Instrução Normativa SAT nº 3 DE 30/06/2023 - BA
Estadual - Publicado em 1 jul 2023
Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal.
Instrução Normativa SAT nº 1 DE 28/02/2023 - BA
Estadual - Publicado em 1 mar 2023
Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal.
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