Instrução Normativa SAT nº 1 DE 28/02/2023

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 01 mar 2023

Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 23 , §§ 6º e 7º , da Lei nº 7.014 , de 4 de dezembro de 1996, e com os arts. 289, § 11, VI e 490-B, I e II do Regulamento do ICMS, Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1. Fica incluído no item "5.2 REFRIGERANTES" da Instrução Normativa nº 04/2009, de 27 de janeiro de 2009, o produto a seguir indicado:

"ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR (R$)
Coca-Cola sem açúcar Transformação lata 350 ml UM 2,79"

2. Fica incluído no subitem "5.4.3 EM PET DE 1.500 A 2.000 ML" da Instrução Normativa 04/2009, de 27 de janeiro de 2009, o produto a seguir indicado:

"ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR (R$)
Energético Minotauro 2000 ml UN 9,50"

3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT 28 de fevereiro de 2023.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA

Superintendente de Administração Tributária