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Exibindo: 6 normas.
Instrução Normativa SAT nº 6 DE 06/11/2018 - BA
Estadual - Publicado em 7 nov 2018
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
Instrução Normativa SAT nº 5 DE 30/10/2018 - BA
Estadual - Publicado em 31 out 2018
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
Instrução Normativa SAT nº 4 DE 05/07/2018 - BA
Estadual - Publicado em 5 jul 2018
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
Instrução Normativa SAT nº 3 DE 28/06/2018 - BA
Estadual - Publicado em 30 jun 2018
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
Instrução Normativa SAT nº 2 DE 21/05/2018 - BA
Estadual - Publicado em 22 mai 2018
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
Instrução Normativa SAT nº 1 DE 28/02/2018 - BA
Estadual - Publicado em 1 mar 2018
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
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