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Exibindo: 39 normas.
Decreto nº 22267 DE 06/09/2023 - BA
Estadual - Publicado em 7 set 2023
Decreto nº 22261 DE 05/09/2023 - BA
Estadual - Publicado em 6 set 2023
Decreto nº 22262 DE 05/09/2023 - BA
Estadual - Publicado em 6 set 2023
Decreto nº 22266 DE 05/09/2023 - BA
Estadual - Publicado em 6 set 2023
Decreto nº 22238 DE 17/08/2023 - BA
Estadual - Publicado em 18 ago 2023
Decreto nº 22235 DE 17/08/2023 - BA
Estadual - Publicado em 18 ago 2023
Altera o Decreto nº 11.832, de 09 de novembro de 2009, na forma que indica.
Decreto nº 22175 DE 25/07/2023 - BA
Estadual - Publicado em 26 jul 2023
Decreto nº 22174 DE 21/07/2023 - BA
Estadual - Publicado em 22 jul 2023
Decreto nº 22100 DE 12/06/2023 - BA
Estadual - Publicado em 13 jun 2023
Decreto nº 22056 DE 29/05/2023 - BA
Estadual - Publicado em 30 mai 2023
Decreto nº 22048 DE 17/05/2023 - BA
Estadual - Publicado em 18 mai 2023
Decreto nº 22019 DE 02/05/2023 - BA
Estadual - Publicado em 3 mai 2023
Altera o Decreto nº 7.799, de 09 de maio de 2000, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto nº 22008 DE 28/04/2023 - BA
Estadual - Publicado em 29 abr 2023
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, e dá outras providências.
Decreto nº 21974 DE 28/03/2023 - BA
Estadual - Publicado em 29 mar 2023
Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção, na forma que indica, e dá outras providências.
Decreto nº 21966 DE 21/03/2023 - BA
Estadual - Publicado em 22 mar 2023
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