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Exibindo: 39 normas.
Decreto nº 21968 DE 21/03/2023 - BA
Estadual - Publicado em 22 mar 2023
Decreto nº 21969 DE 21/03/2023 - BA
Estadual - Publicado em 22 mar 2023
Altera o Decreto nº 18.071, de 18 de dezembro de 2017, na forma que indica.
Decreto nº 21965 DE 17/03/2023 - BA
Estadual - Publicado em 18 mar 2023
Decreto nº 21926 DE 02/03/2023 - BA
Estadual - Publicado em 3 mar 2023
Decreto nº 21925 DE 02/03/2023 - BA
Estadual - Publicado em 3 mar 2023
Decreto nº 21900 DE 10/02/2023 - BA
Estadual - Publicado em 11 fev 2023
Decreto nº 21891 DE 03/02/2023 - BA
Estadual - Publicado em 4 fev 2023
Decreto nº 21882 DE 31/01/2023 - BA
Estadual - Publicado em 1 fev 2023
Decreto nº 21878 DE 16/01/2023 - BA
Estadual - Publicado em 17 jan 2023
Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2023.
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