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Exibindo: 101 normas.
Decreto nº 20852 DE 04/11/2021 - BA
Estadual - Publicado em 5 nov 2021
Decreto nº 20868 DE 09/11/2021 - BA
Estadual - Publicado em 10 nov 2021
Altera o Decreto nº 20.780, de 08 de outubro de 2021, na forma que indica.
Decreto nº 20893 DE 18/11/2021 - BA
Estadual - Publicado em 19 nov 2021
Decreto nº 20907 DE 25/11/2021 - BA
Estadual - Publicado em 26 nov 2021
Decreto nº 20913 DE 29/11/2021 - BA
Estadual - Publicado em 30 nov 2021
Decreto nº 20968 DE 09/12/2021 - BA
Estadual - Publicado em 10 dez 2021
Altera o Decreto nº 20.907, de 25 de novembro de 2021, na forma que indica.
Decreto nº 20969 DE 09/12/2021 - BA
Estadual - Publicado em 10 dez 2021
Decreto nº 20970 DE 09/12/2021 - BA
Estadual - Publicado em 10 dez 2021
Decreto nº 20972 DE 10/12/2021 - BA
Estadual - Publicado em 11 dez 2021
Decreto nº 20992 DE 23/12/2021 - BA
Estadual - Publicado em 24 dez 2021
Decreto nº 20995 DE 27/12/2021 - BA
Estadual - Publicado em 28 dez 2021
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